Pedido Contraposto Cabimento

Denunciação à lide Chamamento ao processo Impugnação ao valor da causa Declaratória incidental Reconvenção Exceção Providências preliminares Do efeito da revelia Da declaração incidente Dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido Das alegações do réu Julgamento conforme o estado do processo Extinção do processo (art. 329, CPC) Julgamento antecipado da lide (art. 330, CPC) Audiência preliminar (art. 331, CPC) 5 Manual do Procedimento Ordinário…

Piato Júnior. Nesses casos, a orientação da OAB é para registar o magistrado exonerado ou aposentado como advogado, mas com restrições. Apesar da regra constitucional, algumas seccionais - como a de Goiás - não sabiam como proceder em relação aos pedidos de inscrição. "Isso ocorre todos os dias. Um desembargador deixa o cargo, no dia seguinte pede a inscrição e em 30 dias está atuando no Tribunal de Justiça do seu Estado", afirma Piato Júnior. Para o presidente da Associação dos…

público. Gratificação de produtividade Súmula n. 122 Revelia. Atestado médico Súmula n. 123 Competência. Art. 106 da CF Súmula n. 124 Bancário. Hora de salário. Divisor Súmula n. 125 Contrato de trabalho. Art. 479 da CLT Súmula n. 126 Recurso. Cabimento Súmula n. 127 Quadro de carreira Súmula n. 128 Depósito recursal Súmula n. 129 Contrato de trabalho. Grupo econômico Súmula n. 130 Adicional noturno Súmula n. 131 Salário mínimo. Vigência Súmula n. 132 Adicional de…

prévia deles próprios, o de escolherem os próprios oficiais ou o de manterem uma corte de justiça. A idéia de direitos individuais, portanto, ainda não se formara no sentido de hoje, de direitos iguais para todos e que contra todos podem ser contrapostos. A Carta valeu, porém, por uma felicidade de redação, para que as gerações posteriores lessem o texto como fixador de princípios mais gerais, de obediência à legalidade, da existência de direitos da comunidade que o próprio rei deve…

País; j) Quando já houver a incidência do art. 191 do CPC (prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes); k) Sucedâneos recursais (Exemplo: pedido de reconsideração) e ações autônomas de impugnação (Exemplos: anulatória ou declaratória de nulidade); l) Resposta ou contrarrazões a recurso. m) Recursos da Fazenda Pública em pedido de suspensão da liminar, de segurança e de tutela antecipada. Para o STF, não se aplica o art. 188 do CPC; para o STJ, se aplica. 3.4)…

dispositivos do Código Penal referidos, por diversos juízes e tribunais: a que deles extrai a proibição de efetuar-se a antecipação terapêutica do parto nas hipóteses de fetos anencefálicos, patologia que torna absolutamente inviável a vida extra-uterina. O pedido, que ao (fls 2 no Original) final será especificado de maneira analítica, é para que este Tribunal proceda à interpretação conforme a Constituição de tais normas, pronunciando a inconstitucionalidade da incidência das…

revel o réu, tendo em vista que a matéria de fato será considerada verdadeira, o juiz julgará procedente a ação, extinguindo a obrigação. “Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios.” Ressalte-se ainda, que a obrigação for constituída por prestações periódicas, consignada a primeira, o devedor poderá consignar as demais no…

Processo Civil, no Código Tributário Nacional e demais leis extravagantes, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA C/C ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (com pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela) Em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/RO, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, conforme disposto na Lei…

decorreu de uma evolução histórica linear. Pelo contrário, a história constitucional brasileira demonstra que o federalismo, ao longo das Constituições passadas, apresentou um “movimento pendular”, havendo momentos de intensa descentralização, contrapostos por outros de enorme centralização. Exemplo disso se dá com a promulgação da Constituição hoje vigente (descentralizada), que rompeu com a ordem ditatorial anterior, marcadamente centralizada em todos os planos poder, na esfera da União.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – MG PEDIDO DE LIMINAR URGENTE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, maior, brasileiro, amasiado, vendedor, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº.xxxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG n° xxxxxxxxxxxxxx, SSP/MG,, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro Brasil, na cidade de Patos de Minas – MG, CEP: 38.700-000, vem, mui respeitosamente