Pedido Contraposto Cabimento

.... 12 6.2 DEMANDADOS .......................................................................................................................... 14 7 INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVA DE PRAZO PARA A FAZENDA PÚBLICA .......................... 15 8 PEDIDO E DESISTÊNCIA DA DEMANDA ........................................................................................ 15 9 ATOS PROCESSUAIS E SUA COMUNICAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS ...................................................

- É a tutela que serve para atribuir, desde logo, os efeitos que só poderiam ser alcançados no final, com o trânsito em julgado. TUTELA ANTECIPADA – SE A PARTE ASSIM O REQUERER, O JUIZ PODERÁ ANTECIPAR TOTAL OU PARCIALMENTE A TUTELA EMBASADA NO PEDIDO INICIAL – ART. 273 DO CPC. REQUISITOS – PROVA INEQUÍVOCA; VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; OU ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU; POSSIBILIDADE…

modelos de controle de constitucionalidade: concentrado e difuso. Conforme observa Fernández Segado, foi Calamandrei, em sua obra Instituições de Direito Processual Civil, que, em caracterização conhecida, veio a conotar por uma série de binômios contrapostos os dois grandes sistemas de controle de constitucionali- RIDB, Ano 2 (2013), nº 6 | 5571 dade1, cujas principais características serão a seguir arroladas, ainda que de modo breve. 1.1. CONTROLE CONCENTRADO Também…

das Cautelares Alternativas................................................................ 61 4.2. Breves Considerações sobre as Novas Medidas Cautelares................................ 63 4.3. Características, Requisitos e Hipóteses de Cabimento........................................ 66 CONCLUSÃO.............................................................................................................. 69…

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

.............................................................. 20 5.2 Condições da ação............................................................................................................ 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................ 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3…

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..