Parecer Jurídico Coação

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema “Da Prova Civil dos Fatos Jurídicos”, sendo este um assunto tão vasto faz-se necessário comentar cada um dos elementos que serve como prova no âmbito do Direito Civil e quais suas características. De forma sucinta podemos dizer que entende-se por prova o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico A temática situa-se entre o direito material, Direito Civil, que delineou os meios

quando falamos em Direito, quando fundamos nossa sociedade em um Estado de Direito. Direito este sistematizado pelos romanos antigos. Sua autoridade reside na profunda revolução interna, na transformação completa que causou em todo nosso pensamento jurídico e em ter chegado a ser, como o Cristianismo, um elemento da Civilização Moderna. História de Roma: Divisão Política A história da urbs se divide em Realeza, República, e Império. O Império se divide em…

médico-legais. Aula 03 (29/04) Traumatologia Médico-legal. Energias de Ordem Mecânica. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. Aula 04 (06/05) Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. Aula 05 (13/05) Tanatologia Médico-legal. Tanatognose e cronotanatognose. Fenômenos cadavéricos. Necropsia, necroscopia. Exumação. "Causa mortis". Morte…

completa) e reconhecido de mim pelo próprio que de trato, dou fé, e das mesmas testemunhas, também o meu conhecimento, perante as quais, por ele testador, que se encontra em seu perfeito juízo e entendimento, segundo o meu parecer e das testemunhas e livre de qualquer coação, me foi dito que desejava fazer o seu testamento, e pediu-me tomasse em minhas notas as suas declarações última vontade, conforme minuta previamente feita e por mim escrita em meu livro de notas, tal como nela se…

uso técnico, e dentre eles, o dos juristas. Estudo da palavra, Segundo Plácido e Silva: “Do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entender-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um ato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado.” Temário Geral do Direito Probatório Toda…

formalidades legais. O fato do herdeiro renunciar à herança não descaracteriza a unilateralidade do testamento. Por este motivo, o testamento não é considerado um contrato, pois dependeria da vontade das duas partes. O testamento é negócio jurídico gratuito, ou seja, induz liberalidade. Mesmo que a herança seja conferido com encargo, o modo não pode ser considerado uma compensação da liberalidade testamentária. Diz CARLOS ROBERTO GONÇALVES que o ato é gratuito, “pois não visa à…

ulterior, esposando o mesmo pensamento Álvaro Vilhaça Azevedo, Zeno Veloso, Rodrigo da Cunha Pereira e outros juristas; Débora Gozzo entende que o concubinato impuro, mesmo com o advento da Constituição de 1988, não encontra guarida em nosso Ordenamento Jurídico, contudo ressalva aquele fundado por pessoas casadas, mas separadas de fato, o que está plenamente de acordo com o pensamento jurisprudencial. (34) A intenção do legislador constituinte foi a de regularizar as situações fáticas…

utilizar a seguinte forma: Sobre o tema habeas corpus, de suma propriedade mencionar TOURINHO FILHO (apud RUY BARBOSA, v.4, p.547, 2005), “onde se der a violência, onde o indivíduo sofrer ou correr risco próximo de sofrer coação, se essa coação for ilegal, se essa coação produzir-se por excesso de autoridade, por arbítrio dos que a representam, o habeas corpus é irrecusável”. Ressaltamos, por oportuno, que NÃO SE DEVE MENCIONAR a obra original nas referências bibliográficas, pois…

quando os interessados já tinham sido forçados a abrir mão de seus direitos, arrastados pelas circunstancias de vida ou de morte; - Esta atitude de apego exagerado às formalidades legais, sem preocupação com a justiça, é uma herança do positivismo jurídico desenvolvido no século dezenove. A lei sendo igual para todos e todos ficando subordinados à lei deve ser o princípio da igualdade e a garantia da liberdade. Entretanto, a lei de que falava Montesquieu, na sua obra Do Espírito das…

Estado no século XV. Para ele o Estado esta surgindo como uma organização de dominação e como expressão máxima da violência e o Estado é a única organização cuja ação mobiliza todos, visto que dispõe de todos os meios e bens materiais de gestão e coação. A figura do Príncipe é uma forma de corporificação da paz, para que esse conflito seja amenizado, daí a necessidade de instrumentalizar-se o Príncipe, este deve governar pela força e pela virtù, que se compõe de várias qualidades…