Parecer Juridico Dano Moral E Material Decorrente De Contrato De Ensino Superior

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito do Trabalho I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem, desenvolvido por meio deetapas,acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional

sendo cobradas mensalidades e matrículas dos alunos dos Cursos oferecido pela FUEG/UEG. Ocorre, entretanto, que a tanto a FUEG quanto a UEG são entidades oficiais de ensino, então, por força do artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal, estão elas obstadas de exigir contraprestação pelo oferecimento de cursos superiores. Os alunos que estão cursando os Cursos oferecidos pela UEG/FUEG, tais como os Cursos de Gestão Ambiental, Empresarial e da Saúde, constituem grupo de…

A educação está inscrita na Constituição Federal como um direito social, um dever a ser garantido pelo Estado. Uma instituição de ensino privada auxilia o Estado na promoção desse dever. Ao levar o nome de um aluno ao cadastro restritivo de crédito, a instituição de ensino estaria cerceando o direito à educação. O elo entre aluno e instituição de ensino é uma relação de consumo, portanto, regida pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, e este é uma norma de ordem pública e interesse social

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito do Trabalho I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas…

CONSIDERAÇÕES SOBRE ASSÉDIO MORAL COMO FATOR DESENCADEADOR PARA A SÍNDROME DE BURNOUT NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Carolina Block Stefanelli RESUMO O presente trabalho tem como proposta estudar os conceitos de assédio moral, Síndrome de Burnout, estresse, depressão, considerações breves acerca de direitos fundamentais e evolução histórica sob a ótica da do Direito do Trabalho, a partir de pesquisas teóricas nas áreas de Direito, Psiquiatria e Psicologia, utilizando-se…

Competência 1' decisão Conflito positivo o conflito positivo ocorre quando dois juízes (mas pode ser um juiz e um tribunal, dois tribunais, tribunais superiores etc.) Se acham competentes para julgar um caso. Por exemplo, um juiz federal (vinculado ao trf3) e um juiz estadual (vinculado ao TJ-sp) se acham competentes para julgar o mesmo crime. É suscitado ou conflito de competência e quem decide qual o juiz competente para julgar o caso é o STJ (uma vez que os juízes fazem parte de tribunais

CRIMES CONTRA A HONRA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 4 2.3 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI FEDERAL 8.087/90 4 2.2. DO CÓDIGO CIVIL 4 2.2.1 Da responsabilidade civil e obrigações de Indenizar 4 2.2.2. Da Indenização 4 2.2.3 Avaliar o dano de forma objetiva 4 2.4 FIXAÇÃO DO QUANTUM 4 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 4 3. METODOLOGIA 4 4 CRONOGRAMA 4 REFERÊNCIAS 4 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

profissional significa a capacidade de distinguir entre o bem e o mal para si mesmo; ele é a norma fundamental do comportamento de cada pessoa sob o ponto de vista ético. Ele é pessoal, individual, irrepetível, pois é a convicção interna na decisão moral aqui e agora. É a inteligência fazendo um juízo a respeito do acerto ou do erro para a própria pessoa, de um ato já feito ou por fazer. Este trabalho visa fazer uma reflexão teórica sobre a ética na Enfermagem e na saúde, buscando…

ASSÉDIO MORAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO BULLYING Lidia Pereira Gallindo * 1 Introdução. 1 – Cidadania. 2 – Personalidade. 3 - Educação e Instituição de Ensino 4 - Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 5 - Caracterização do Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 6 - Assédio Moral – Histórico. 7 - Capítulo Assédio Moral e suas Espécies. Conseqüências do Assédio Moral. 8 - Quadro Psicológico das Vítimas de Assédio Moral.9 - O Direito frente ao Assédio Moral. 10 - Natureza Jurídica.…

"liberdade ilimitada" não cause danos ao convívio e interação das variadas sociedades. Vale-se salientar, que nosso país os direitos autorais em geral são assegurados independente do prévio registro, o que dificulta a aplicação do Direito em termos de Internet. ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DA INTERNET NO BRASIL No Brasil, falta até uma definição legal do que sejam dados de computador. Não possuindo o "status" de coisa, fica difícil enquadrar o crime de dano já que os dados…