Parecer Juridico Dano Ambiental

AV1 - REDAÇÃO FORENSE A PROVA, POR EXEMPLO, TERÁ A SEGUINTE FORMATAÇÃO DE RESPOSTA: - DOS FATOS: com um relatório jurídico, com uma narrativa valorada e - DO DIREITO: com um argumento dedutivo E/OU um argumento indutivo. ============================================================= DOS FATOS – relatório jurídico - narrativa valorada e selecionada (colocar apenas o que for do interesse do autor): -sequência cronológica dos fatos importantes para o pedido do advogado do autor. - verbos no

938/81 IV I - Poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente; III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem- estar da população; b) criem condições adversas às…

penal e administrativa para coibir a degradação ambiental. Assim, através da colação de excertos da legislação, doutrina e jurisprudência, buscamos apresentar um esboço acerca do tema, sendo a primeira parte dedicada à responsabilidade civil, a segunda à penal e a terceira à administrativa. 1 Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente No que tange à responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, destaca-se em nosso ordenamento jurídico a já citada Lei 6.938/81, que no…

APOSTILA DE GESTÃO AMBIENTAL POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADAS AO MEIO AMBIENTE UNA Betim Políticas Públicas Ligadas ao Meio Ambiente Histórico da Política Ambiental no Brasil No Século XXI, é fácil observar que a sobrevivência humana no planeta, desde os primórdios, esteve sempre condicionada à sua interação com o meio ambiente. Historicamente, essa percepção nem sempre se deu de forma tão nítida como a que temos nos dias de hoje, já que a primeira idéia de proteção da natureza…

visa, sob o alicerce do desenvolvimento sustentável, demonstrar que a conservação ambiental é dever e direito de todos, de forma que não basta apenas a atuação estatal, mas sim de toda a sociedade que, ao exigir o cumprimento da lei, como atos habituais de seus cidadãos, permitirá que esta conservação ocorra de fato. Nesse sentido, averiguar a efetividade dos principais instrumentos normativos no ordenamento jurídico brasileiro voltados para a regulamentação do comércio da fauna e da…

ambiente de trabalho confortável, elevando a produtividade e diminuindo a incidência das diferentes formas de acidentes sofridos pelos trabalhadores, é necessário mais do que a mera elaboração dos Programas de Controle Médico de Saúde, e de Riscos Ambientais. Na realidade, é necessária uma adequação de comportamento de todos os trabalhadores da construção civil, mudança que somente terá início se o engenheiro, que é o responsável civil pela obra, compreender que ele terá maiores lucros…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CASCAVEL 2012 FACULDADE ASSIS GURGACZ CLEITON MARCOS DA SILVA FERNANDO CAVALHEIRO DA COSTA JOÃO HENRIQUE GIOMO LUIS FERNANDO GROSSELLI VITOR HUGO SIMONATTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CASCAVEL 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------04 2. DESENVOLVIMENTO-------------------------------------------------------------------06 2.1 COMPETÊNCIAS PARA…

SEBASTIÃO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA - 201403197636 Fundamentos dos Estudos Jurídicos em Segurança Púlblica Atividade Estruturada Boate Kiss Prof. Leonardo Mazzurana Faculdade Estácio de Sá VILA VELHA 2014 Na data de 27 de Janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, aconteceu um acidente vindo a óbito 242 pessoas e ferindo 116, em uma discoteca chamada “Boate KISS” sendo considerado a segunda maior tragédia no Brasil, superando as do edifício Joelma

Credenciais do autor 2 Resumo da obra A obra consiste em uma cartilha sobre Licenciamento Ambiental, visando a trabalhar as discussões atuais sobre as mudanças no Código Florestal, os excessos na aplicação da Lei n. 9.605/1998, as mudanças climáticas e outros temas que estão sendo bastante discutidos nos dias de hoje. Até a chegada da Lei n. 6.938, de 31 de outubro de 1981, não havia em nosso ordenamento jurídico nenhuma definição legal de meio ambiente. Esta Lei, em seu art. 3º,…

A CONTABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL Wilson Alberto Zappa Hoog[i] Resumo O referente contábil jurídico destaca a nova realidade em que se inserem as células sociais, sendo o objetivo central deste labor contábil demonstrar e explicar o sentido e alcance da contabilidade contemporânea no ramo social e ambiental, pelo viés da concretização contábil[ii] ao momento social econômico de sua aplicação, demonstrando o valor adicionado positivo ou negativo e a importância da perícia em