direito ambiental

1 Introdução: a conservação da fauna e da flora silvestre

O Brasil é o país de maior biodiversidade do mundo. O enfoque sócio-cultural e econômico delineado neste contexto remonta para a necessidade de implementação de políticas públicas mais eficazes no que tange ao plano da conservação e do desenvolvimento, pois questões como o desmatamento ilegal, destruição do habitat natural das espécies e o comércio ilegal da fauna e da flora permanecem com grande ênfase na realidade brasileira.
A presente análise visa, sob o alicerce do desenvolvimento sustentável, demonstrar que a conservação ambiental é dever e direito de todos, de forma que não basta apenas a atuação estatal, mas sim de toda a sociedade que, ao exigir o cumprimento da lei, como atos habituais de seus cidadãos, permitirá que esta conservação ocorra de fato.
Nesse sentido, averiguar a efetividade dos principais instrumentos normativos no ordenamento jurídico brasileiro voltados para a regulamentação do comércio da fauna e da flora silvestres, consiste justamente no estudo do comportamento da sociedade, tanto no campo estatal, de exigência do cumprimento das normas, tanto nos hábitos do cidadão, em cumprir ou não a lei.

2 A biodiversidade, a fauna e a flora silvestres: o fundamento para a implementação de políticas voltada para o desenvolvimento sustentável

O Brasil abriga 07 biomas, 49 ecorregiões já classificadas, e incalculáveis ecossistemas. É o país com a maior biodiversidade existente, reúne ao menos 70% das espécies vegetais e animais do planeta, e possui a flora mais rica do mundo, com até 56.000 espécies de plantas superiores, já descritas; abrigando também, acima de 3.000 espécies de peixes de água doce, 517 espécies de anfíbios, 1.677 espécies de aves, 518 espécies de mamíferos, e pode ter até 10 milhões de insetos.
Essa diversidade implica na intensa busca por animais e plantas exóticas para os mais diversos fins no Brasil. Desta forma, a necessidade de consolidação dos termos de proteção