Parecer Juridico Criminal

interpretar normas jurídicas. Através de normas e leis são regulados os direitos e obrigações do cidadão como forma de controlar métodos de conduta desviantes. Na aplicação de normas punitivas devem ser avaliadas as consequências a nível civil e criminal do sujeito do delito, assim como devem ser considerados os fatores motivacionais, cognitivos e capacidades do julgado. A partir de uma perspectiva psicológica importante, é possível considerar as situações e circunstâncias que envolvem…

necessidades do Estado de Direito, utilizando princípios psicológicos e métodos periciais, avaliação de perfis, e processos psicopatológicos para melhor atender as demandas judiciais. Segundo Cruz, Maciel e Ramirez (2005), o trabalho do psicólogo jurídico no campo de atuação, compreende a investigação em diferentes níveis de complexidade dos fenômenos psicológicos no âmbito da justiça e direito. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. História Por um lado, enquanto o direito,…

Processo Penal. Decorrente dessa leitura, percebe-se que logo na segunda instância o Ministério Púbico, por intermédio de um Procurador de Justiça, manifesta-se através de um parecer que é desenvolvido antes mesmo do processo ser enviado para julgamento. Dessa forma, o réu só tem conhecimento do conteúdo desse parecer momentos antes do próprio julgamento, reduzindo sobremaneira as suas possibilidades de defesa. A princípio, é notório que esse pronunciamento do Procurador de Justiça…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL/ BA PROCESSO Nº AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: HOZANO SANTOS OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que lhes move o Ministério Público, por conduto de seus advogados, infra-assinados, Conforme documento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante vossa excelência, requerer; REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Pelos fatos e fundamentos a…

(resumo – revisão) Processo Civil Manual de Processo Civil – Daniel Amorim Neves – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vols. 11, 12 e 13) – Marcus Vinicius Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Juizado Especial Juizados Especiais Cível e Criminal - Rita Borges Leão Monteiro – Ed. Podivm Difusos Defesa dos Interesses Difusos em Juízo – Hugo Nigro Mazzilli – Ed. Saraiva- Sinopse Jurídica (Vol. 26) – Marcus Vinicius Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Consumidor…

%20Wilson/Documents/faculdade/processo%20penal/artigo%20cientifico/reviso-criminal.htm#ixzz148PeYTsf A REVISÃO CRIMINAL: uma ação ou um recurso? “... quando tudo está perdido sempre existe uma luz...” Renato Russo Rolden Roberto Jatahy Pereira 1 RESUMO Este artigo fala um pouco sobre o instituto Revisão Criminal para que o leitor tenha uma noção sobre sua…

consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio-jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjectivos. Primórdios Área Criminal. Lombroso (1876) transformou a Psicologia Criminal em Psicopatologia criminal, defendendo a relação entre as características físicas e a criminalidade. Mustenberg (1907) lançou a idéia de um teste de associação de…

a década de 1980. A Psicologia Jurídica surgiu como uma demanda das áreas originalmente destinadas às práticas jurídicas. Essa particularidade supõe exigências específicas, que são norteadas pelo Direito. Porém, a entrada da Psicologia no mundo jurídico está procurando encontrar o seu próprio caminho. Já que a psicologia tem um compromisso com o sujeito. Percebeu-se que o sujeito do Direito também é sujeito, contudo é de outra ordem. São essas intersecções que existem e que entremeiam e…

Excelentíssimo Senhor Doutor de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca____________. Autos nº _____/___ Ernesto Manoel, já qualificado, nos autos da Execução em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. decisão de fls., interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei nº 7.210/84. Caso Vossa Excelência entenda deva manter a r. decisão, requer seja o presente…

autoral. Dois: O costuma jurídico foi referida por se tratar de um ato ilícito a venda de CDs piratas, mas visto grosso modo pela sociedade como um ato normal. E de tal forma foi aplicado corretamente, pois a varias formas de se violar os direitos autorais. Tanto pela internet quanto pela venda de CDs e DVDs piratas no comercio informal das ruas, talvez esteja ai o grande erro da sociedade. Pois todos veem que este errado e não nos importamos esses fatos por parecer estar tudo certo.…