Parecer Juridico Cotas

observado que o direito há de se moldar-se de acordo com as mudanças sociais, a fim de atender a todas as situações que lhe são impostas, com o intuito principal de poder regê-las de forma correta, sem que fiquei desamparado o surgimento de atos jurídicos necessários e, por sua vez, importantes para a vida em sociedade, seja ela vista no sentido lato sensu, no qual se refere a vida social das pessoas, ou no sentido strictu sensu, em que essa sociedade empresária caracteriza-se por um…

(logotipo, instrumento de identificação), título (apelido ou nome comercial ou nome fantasia, nome com que o sujeito se apresenta perante os seus clientes, ex: pernambucanas) ou nome empresarial (que o sujeito usa para a realização dos seus negócios jurídicos). 1.4 ESPÉCIES DE NOME EMPRESARIAL: 1.4.1 Firma individual (1.156 CC): deve usar o nome civil por extenso ou abreviado + é facultativo agregar gênero da atividade ou elemento que identifica a sua pessoa, ex: José da Silva comércio…

Segredo: A divulgação de segredo se refere ao conteúdo de documento particular ou correspondência confidencial, quando a divulgação produz dano a outrem. Documento particular é um documento que contém declarações de vontade e produz efeito no universo jurídico. Correspondência Confidencial possui um destinatário e o conteúdo não deve ser revelado a terceiros. A divulgação do segredo deve ser sem justa causa para a caracterização do delito, pois se houver um motivo lícito, a conduta…

irmãos concorrem pessoalmente, herdam por cabeça, assim, Carla = 1/3, Camila = 1/3 e Cassyana = 1/3 dividindo em partes iguais a herança de Carolina. Como Camila é falecida, seus filhos, sobrinhos de Carolina herdam por representando a mãe, em sua cota parte ((1/3)/3). Questão Objetiva (OAB-SC 2007.1) Sobre a sucessão legítima pode-se afirmar: a) Quando o regime de bens for o de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente só herda caso não existam descendentes ou ascendentes.…

quantitativos de AIH entre os municípios, mantida sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde. c) Operacionalização: O gestor municipal assina as fichas cadastrais das unidades hospitalares e ambulatoriais. A Secretaria Municipal de Saúde programa a cota de AIH – Autorização de Internação Hospitalar, que será autorizada por um médico encarregado pelo gestor municipal, que também fica a cargo de preencher ficha de Programação Físico Orçamentária – FPO para serviços ambulatoriais. Tais…

principio de defender diferenças globais, portanto a mesma só tem um foco, o de privilegiar um grupo especifico de pessoas, envolvendo inclusões sociais para beneficiar a lei, pois em nosso país a inclusão social não é tratada com respeito e sim como cota, tanto em empresas como escola. Em nosso país nos deparamos com vários tipos de preconceito em pleno século XXI, pessoas não podem ter liberdade de expressão, pois a grande parte da sociedade a condenam é por sua etnia, religião,…

deslocamento para obter o produto, ou se está disposto a substituí-lo ou não, facilmente, por outro (fungibilidade do produto), daí a marcante elasticidade da noção de mercado relevante. De uma maneira geral, podemos dizer que nosso ordenamento jurídico permite a existência de quatro formas de concentração econômica e repudia outras quatro formas de concentração econômica. Dentre as formas de concentração econômica permitida (desde que observados os requisitos de validade do Art. 54…

COMISSÕES DE TRABALHO e) ELEIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL f) ARREGIMENTAÇÃO DOS "CARRREGADORES DE PIANO" 4. DEFINIÇÃO DO MODELO PEDAGÓGICO 5. VENDA DE COTAS a) LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA b) CONSTRUÇÃO OU REFORMA c) DEFINIÇÃO DO VALOR DA COTA 6. ADMINISTRAÇÃO DA COOPERATIVA 7. FUNCIONAMENTO DA COOPERATIVA 8. CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS 9. PRESTAÇÃO DE CONTAS a)…

DOS ESTATUTOS d) COMISSÕES DE TRABALHO e) ELEIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL f) ARREGIMENTAÇÃO DOS "CARRREGADORES DE PIANO" 4. DEFINIÇÃO DO MODELO PEDAGÓGICO 5. VENDA DE COTAS a) LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA b) CONSTRUÇÃO OU REFORMA c) DEFINIÇÃO DO VALOR DA COTA 6. ADMINISTRAÇÃO DA COOPERATIVA 7. FUNCIONAMENTO DA COOPERATIVA 8. CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS 9. PRESTAÇÃO DE CONTAS a) Rateio das Despesas b) Informativo…

apresentações, análises, votos e outros que tem como objetivo ou manter as instâncias da Desenvolve SP atualizadas ou visando deliberação das instâncias deliberativas da instituição. Por conseguinte, as instâncias deliberativas da Desenvolve SP produzem pareceres e certificados em resposta aos pedidos de deliberação. As gestoras e administradoras dos Fundos são responsáveis pela geração de outra massa documental, transmissora de políticas definidas pelos investidores (Boletins de…