Parecer Juridico Contrato Instituição De Ensino Superior

Reitor Professor José Antônio dos Reis Vice-reitora Professora Janete Gomes Barreto Paiva Pró-reitora de Planejamento, Gestão e Finanças Dra. Maria Celeste Cardoso Pires Pró-reitora de Ensino Professora Marília Sidney de Souza Mendonça Pró-reitora de Pesquisa e Extensão Professora Neide Wood Almeida Chefe de Gabinete Dr. Ivan Arruda de Oliveira Organização: Professora Ana Adelina Lins Arte

Noutro ponto, contatei que o proponente reúne plenas condições de vir a ser contratado rapidamente, pela modalidade da DISPENSA DE LICITAÇÃO(art. 24 da Lei 8.666/93), posto que se trata de instituição brasileira, sem fins lucrativos e com dirigentes não remunerados, que se dedica ao desenvolvimento institucional (jurídico, administrativo e financeiro) e para tanto desenvolve interessantes projetos ao fito da identificação de ativos ocultos e em razão disso gerar RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS “A”, Instituição de ensino superior, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua¬¬¬___, n.___, bairro___, CEP n.___, na cidade de ___, Estado de _____, devidamente inscrita no CNPJ sob n.___, neste ato, representada nos termos do seu contrato social(doc anexo), pelo Senhor_____, nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado à Rua___, n.___, bairro___, CEP…

direito constitucional a educação. Sobre o fato de o aluno ter consciência de que a matrícula estava cancelada antes dos fatos, Oliveira negou que ele estivesse 'forçando' o constrangimento moral. Para o desembargador, isso não exime a instituição de ensino do dever de reparação, nem sequer atenua sua responsabilidade, face ao entendimento de que, mesmo estando o aluno em débito e ciente do cancelamento da matrícula, como visto, a supressão é vedada por lei. Assim, nada poderia…

conforme explicação do autor, este artigo irá abordar conceitos jurídicos para orientar a análise dos processos de autorização de ensino das instituições de ensino privada, junto aos Conselhos Estaduais de Educação, de forma a evitar desdobramentos em outras áreas como a trabalhista, contábil e administrativa, configurando um desvio de finalidade. O conjunto de atos normativos, denominado como legislação educacional ou legislação de ensino, encontra-se disperso num variado conteúdo,…

INTERNA 4.5- SEÇÃO DE PATRIMÔNIO 4.6- SEÇÃO DE ALMOXARIFADO 5- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.1- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 5.1.1- SEÇÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 5.1.2- SEÇÃO DE TESOURARIA 5.1.3- SEÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS 5.1.4- SEÇÃO DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO 5.2- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO 5.2.1- SEÇÃO DE CADASTRO 5.2.2- SEÇÃO DE TRIBUTOS S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 5.2.3- SEÇÃO DE TRIBUTOS S/ PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA 5.3-…

Anexo 01 DIRETORIA ACADÊMICA DIRAC/FTC EAD/Nº 04/2010 Salvador, 24 de agosto de 2010 Prezados, A Diretoria da FTC EAD, por meio da Gerência de Ensino, torna público o REGULAMENTO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO-OBRIGATÓRIO. Dê-se ciência e cumpra-se. Profª Érica Bahia Gerente de Ensino de Graduação Prof. Marcelo Nery Diretor Acadêmico 1313 DIRETORIA ACADÊMICA REGULAMENTO DE ESTÁGIO (Cursos de Licenciatura) SALVADOR - BAHIA – BRASIL Versão: 05/2010 1313

participação em audiência, como interessado, como testemunha ou como membro do tribunal do júri. Ao passar pelo vestibular e tornar-se um Mackenzista, além da oportunidade de estudar numa das melhores Universidades do país, o aluno ao assinar o contrato na matrícula, tem a responsabilidade de conhecer as diretrizes e regras institucionais, bem como os direitos e as obrigações, as quais deve cumprir do começo ao fim do curso. Um dos temas relacionado a estas regras que o presente…

Profissional e Tecnológica Instituto Federal do Norte de Minas Gerais REGIMENTO GERAL RESOLUÇÃO CS Nº 16, de 19 de novembro de 2010. O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a deliberação do Conselho Superior em reunião ordinária realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1° Aprovar o Regimento Geral do IFNMG. Art. 2° A Reitoria e os campi terão 120 (cento e vinte)…

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos públicos integrantes das estruturas de 1º e 2º graus de…