Parecer Juridico Contratação De Advogados

Módulo Amarelo FÉRIAS, VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO SUMÁRIO LEI 8.112/90 – REGIME JURÍDICO............................................................................................. 3 CARGO PÚBLICO......................................................................................................................... 5 ACUMULAÇÃ O DE CARGOS ................................................................................................... 6 PROVIMENTO .............................................

SILVA JUNIOR COMPRAS SUSTENTÁVEIS UMA SOLUÇÃO PARA REDUÇÃO DE CUSTOS NO IFS 2011 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade São Luís de França como um dos prérequisitos para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública Nota: PARECER .......................................................................................................................................................…

Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos (A) pelo Conselho Federal. (B) pela Conferência Nacional da OAB. (C) pelo Poder Executivo. (D) pelo Congresso Nacional. 3. Estagiário de Direito, admitido por Sociedade de Advogados, que pratica atos dolosos de ocultação de informações, troca de documentos, ocultação de andamento processual e outras situações de abuso na atividade está sujeito (A) apenas ao Código de Ética e Disciplina dos Advogados.…

construídas não apresentam defeitos, se a pós-venda é satisfatória (consertos na garantia, por exemplo). Uma vez definida a construtora é hora de fazer uma pesquisa sobre sua regularidade junto aos mais diversos órgãos. Talvez seja prudente a consulta a um advogado, mas muitas pesquisas você mesmo pode realizar pela internet. De posse do nome e do CNPJ da empresa, pesquise a situação da construtora junto ao INSS, junto à Receita Federal, busque certidão das ações cíveis, criminais e…

Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe…

atuação em um processo por ano, desde que o advogado subscreva uma peça privativa de advogado. 365 marcações (14%) b) O efetivo exercício da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos privativos. 1.657 marcações (64%) c) A atividade efetiva da advocacia, como representante judicial ou extrajudicial, cinge-se a dois atos por ano. 209 marcações (8%) d) O advogado deve comprovar, anualmente, a…

Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe…

Município tem 03 (três) níveis de igual natureza e crescente complexidade. Art. 7º A carreira é integrada por cargos de provimento efetivo acessível por meio de concurso público por profissionais com formação em Direito, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e no pleno gozo de seus direitos políticos e civis. Art. 8º O número total de vagas do Quadro de Procurador do Município fica fixado em 05 (cinco), distribuídas nos seguintes níveis: I - Procurador Nível I; II - Procurador Nível

Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe…

2002, p.14). A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (NBC T 13.1.1). Os procedimentos utilizados serão aplicados de acordo com a pertinência a cada caso. É de extrema…