Parecer Juridico Contratação De Advogados

• Um Juiz do Tribunal Regional Federal; • Um Juiz Federal; • Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho; • Um Juiz do trabalho; • Um Membro do Ministério Público da União; • Um Membro do Ministério Público Estadual; • Dois advogados; • Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Biênio 2011/2013 Cezar Peluso Presidente (2010-2012) Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo próprio tribunal Eliana Calmon Corregedora Nacional de Justiça (20102012)…

ASSESSORIA JURÍDICA PARECER JURÍDICO Nº 054/2014 Submete-se a análise deste Departamento pedido de alteração da jornada de trabalhos dos servidores que exercem o cargo de odontólogo. Relatam que a carga horária prevista na lei 1053/2013 estabelece jornada de 40 horas semanais, todavia, requerem com fundamento na Lei 8112/90, Portaria nº 2027, Decreto- lei nº 2140 e Lei 8270/91 além de outros documentos que acarretam o pedido a diminuição da carga horária para 30 horas por semana. É…

potável disponível para a comunidade. Tal contaminante acarretou distúrbios na saúde de todos em vários níveis de complexidade, desde doenças de pele até mesmo outras mais graves, como câncer. O primeiro conflito ético percebido aí seria que os advogados da empresa não se aprofundaram no assunto, tendo considerado superficialmente a Ação e por consequência, não lutaram com mais garra por seus clientes. Aceitaram acordos padronizados, que beneficiaram mais a indústria química e não…

mutualmente convencionam, outorgam e aceitam a saber: CLÁUSULA 1ª: O CONTRATADO é um profissional notoriamente especializado e habilitado como Perito Contábil e compromete-se face à contratação, a prestar serviços de natureza técnica – especializada em contabilidade, mediante a elaboração de trabalhos escritos, pareceres, analises de conteúdo, laudos técnicos, diligências e acompanhamento técnico pericial contábil, sendo este contrato de prestação de serviços especifico para ser…

.. e quanto a especificação deve ser motivada apenas pelo objetivo de identificar o bem ou serviço exatamente adequado para satisfazendo o interesse público e nunca como um subterfúgio destinado exclusivamente a evitar licitação.” (in “Aspectos Jurídicos da Licitação”, Editora Saraiva, p. 61) Assim, face ao princípio da legalidade, a regra é a padronização, e, só em caso de patente impossibilidade, esta demonstrada nos autos de padronização, é que se deve optar pela não…

PROCESSO TRABALHISTA – Faculdade ESA. 2014 a 2016 Cursos Complementares Cursos complementares MBA – DIREITO E PROCESSO TRABALHISTA – Faculdade ESA. 2014 a 2016 Prática jurídica – Audiências trabalhistas Faculdade ESA.2014 Estratégia de Marketing Jurídico - agosto 2014 - Faculdade Legale. Revisão de FGTS – junho 2014 - Faculdade Legale. CDC e ação de revisão de contratos bancários – fevereiro 2014 – Faculdade Legale. Sindico Profissional – Aspectos legais e administrativos –…

diversos segmentos, em especial quanto às normas cogentes que regulam os atos e fatos jurídicos. No que tange às regras que disciplinam o Processo Civil brasileiro, destaca-se a ocorrência de recentes alterações legislativas que visaram sobretudo a atualização do Código de Processo Civil em face da atual realidade vivenciada pelas empresas, profissionais liberais e demais pessoas na celebração dos atos e negócios jurídicos. Por meio da publicação de leis esparsas, o legislador introduziu…

que neste ato é representado por seu sócio Diretor Fernando Antônio Barbosa Maciel, brasileiro, casado, advogado com inscrição no CPF/MF sob o nº. 828.167.604-30 e na OAB/Al. sob o nº. 4.690, residente e domiciliado em Maceió/Al, doravante denominado ESCRITÓRIO, têm justo e acordado o seguinte: CL. 1.ª - DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - Obriga-se o ESCRITÓRIO, através de seu corpo de advogados, a prestar os seus serviços advocatícios defendendo os interesses do cliente exclusivamente nos seguintes

subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.? (STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)?…

A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS TERESINA 2013 LAYANNA SOARES DA SILVA SÁ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS Monografia apresentada a Faculdade Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Inexigibilidade de licitação na contratação de advogados. ORIENTADOR: Prof. Osni Moritz Filho