Parecer Juridico Contra Banco

Corporativas, ESAB-Londrina/PR. - Curso Superior de Filosofia Licenciatura pela UFSC (Universidade Fe­ deral de Santa Catarina); - Consultor Tributário e Articulista da Revista Contábil NetLegis (Portal Contábil e Jurídico - www.netlegis.com.br), Portal InfoBip (www.infobip. com.br), Banco de Informações privilegiadas, com consultoria fiscal e tributária, Classe Contábil (www.dassecontabil.com.br) e InterFisco (www.interfisco.com.br) e Plênnitus Consultoria & Auditoria Contábil. …

subordinados e pelo Corpo Funcional. Esses trabalhos são orientados, especificamente, para atividades relacionadas à empresas, aos intermediários financeiros, aos investidores, à fiscalização externa, à normatização contábil e de auditoria, aos assuntos jurídicos, ao desenvolvimento de mercado, à internacionalização, à informática e à administração. O colegiado conta ainda com o suporte direto da Chefia de Gabinete, da Assessoria de comunicação social, da Assessoria…

pessoa, o credor poderá promover perante o poder judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem a integral satisfação de seu credito. A execução processar – se – á, em geral, individualmente, como um exequente se voltando contra o devedor para dele haver o cumprimento da obrigação devida. Entretanto quando o devedor tem em seu patrimônio bens de valor inferior a totalidade de suas dividas, quando ele deve mais do que possui, a regra da individualidade da…

melhor administração de seus recebíveis. A duplicata escritural acompanha essa evolução. Atentemos a essa afirmativa: a duplicata é sacada e mantida exclusivamente em registros informatizados do vendedor, a partir desses registros será transmitida ao banco que se encarregará de emitir um boleto bancário de cobrança que é remetido ao devedor para pagamento. Assim, quando a obrigação é cumprida , a duplicata não chega a ser materializada numa cártula em papel, dando-lhe a qualidade de…

DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Discute-se na presente demanda o cômputo errado da correção monetária e juros sobre os saldos existentes em diversas épocas na conta de FGTS do autor. Como é sabido, a Caixa Econômica Federal (CEF) incorporou o antigo Banco Nacional de Habitação (BNH), competindo à CEF corrigir os saldos das contas vinculados do FGTS por força do disposto nos artigos 3º, 11 e 13 da Lei nº 5.107 de 13 de setembro de 1996, “in verbis”: “ARTIGO 3º - Os depósitos efetuados de…

fornecedores, clientes e outras pessoas envolvidas CURIOSIDADE: Empresas que criaram seu próprio código de ética Petrobras Abrasel - Associação Brasileira de Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Afins CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo CEF - Caixa Econômica Federal ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica No caso específico do profissional de segurança do trabalho: A base de seu…

Indenização contra banco contra taxas por conta corrente não encerrada Petição inicial e réplica à contestação, em ação de indenização por danos morais intentada por correntista contra o Banco Bradesco, que deixou de encerrar uma conta corrente e, cinco anos depois, passou a cobrar um valor altíssimo a título de taxas bancárias, tendo também incluído o nome do autor no Serasa, causando-lhe sérios constrangimentos. Elaborado por Jisélia Batista Santos e Alessandro…

PUNITIVOS 24 11. EXTERIORIZAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO 24 11.1 DECRETO 24 11.2PORTARIA 24 11.3 ALVARÁ 25 11.4 AVISO 25 11.5 CIRCULAR 25 11.6 ORDEM DE SERVIÇO 25 11.7 RESOLUÇÃO 25 11.8 OFÍCIO 26 11.9 INSTRUÇÃO 26 11.10DESPACHO 26 11.11 PARECER 26 11.12 CERTIDÃO 27 12. VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE 27 13. EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 28 13.1 CUMPRIMENTO DOS EFEITOS 28 13.2 DESAPARECIMENTO DO SUJEITO DA RELAÇÃO JURÍDICA 28 13.3 DESAPARECIMENTO DO OBJETO DA REALAÇÃO…

Réu foi eleito Prefeito Municipal e frente a relação de confiança havida, o Requerente passou a compor o quadro jurídico da Prefeitura Municipal ocupando o cargo de 6. Em razão da nova situação, o ora Requerente não podia mais figurando nos autos como advogado contra o seu atual empregador. 7. Portanto, frente a impossibilidade de permanecer com os mesmos advogados litigando contra o atual empregador o Réu na ação, Sr., outorgou nova procuração aos advogados XXXX, ora Requeridos.…

dos negócios imobiliários, ao dizer: "Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País". Dita norma tem grande relevância no campo dos negócios jurídicos imobiliários, exigindo indivisa atenção dos profissionais do direito, sobretudo daqueles que mourejam nas atividades…