Parecer Juridico Casos

..................................................... 08 4.1.5 – Aprovação .................................................................. 09 4.1.6 – Homologação ............................................................. 09 4.1.7 – Parecer ........................................................................ 09 4.1.8 – Visto ........................................................................... 09 4.2 – Quanto a Forma ...............................................

PARECER JURIDICO De: Ludmilla Oliveira Para: Sra. Mãe Trata-se o presente, de uma casa adquirida por casal, em 1974, enquanto em união estável, que fora registrada pelo marido, em nome de seus 03 (três) filhos biológicos com sua companheira, excluindo os outros 03 (três) filhos da companheira, registrados pelo marido, como se pai fosse, ainda quando menores. Ocorre que somente no presente ano, os filhos excluídos da doação da casa, tomaram ciência do registro realizado somente…

do Direito. Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos. Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica • • • Pareceres sobre casos práticos nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3, e 4. Análises críticas de jurisprudência nas Etapas 1, 2, 3 e 4. …

Junior Curso: Ciências Contábeis Polo: Lafaiete/Ribeirão Preto -SP Orientadora: Gisele Barros Ferrari RESUMO O objetivo deste trabalho visa demonstrar o quão importante se faz a presença do Perito Contador na esfera judicial, em especial nos casos de abusos na capitalização dos juros aplicados nos contratos financeiros, verificando a existência ou não dos mecanismos da usura e do anatocismo. Perito este utilizado como um instrumento auxiliar da justiça, capaz de esclarecer as…

SOCIAL PARECER NQ 16/2013/CONJUR-MPS/CGU/AGU COORDENAÇÃO-GERAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO — CGPRE Processo SIPPS n° 355907031 Ementa: PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. ART. 40, § 4°, DA CF/88. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS FEDERAIS. FORMA DE CÁLCULO DOS 'fROVENTOS. NÃO VINCULAÇÃO DA SPPS/MPS. Prevalência do entendimento consubstanciado na NOTA N° 33/2011-DEAEX/CGU/ AGUJCMB, aprovada pelo AGU, em detrimento do entendimento anterior desta CONJUR/MPS, consignado no…

§1º; 162 §1º e 167, sempre se referindo à realização de estudo social ou, se necessário, perícia por equipe interprofissional Características   Espaço de trabalho vinculado ao poder judiciário, embora hoje não exclusivamente; Sistema sócio – jurídico (infância e juventude, abrigo, internatos, conselhos de direito, Ministério Público, sistema penitenciário); Ponto de partida    Lei 8.662 de 07 de junho de 1993 Art. 4º Constituem competências do Assistente Social: XI -…

3Etapa 3.1: Das Medidas de Segurança.............................................................................. 4 Etapa 3.2: Prazo das Medidas de Segurança..................................................................... 5Etapa 3.3: Parecer Jurídico................................................................................................. 6Etapa 4.1: Ação Penal...........................................................................................................8…

ser aquacionada: -Em abstrato, independentemente que qualquer solicitaҫão aproposito de um caso específico, como por exemplo:num manual de direito,numa tese de dotoramento,ou numa monografia de investigaҫão. -Em conceito, quando a analise é motivada por dúvida relativa á interpretaҫão,integraҫão ou aplicaҫão de certa ou certas regras de direito a um caso particular como é o caso paradigmático do parecer. Por outros lados, as opiniões que integram a doutrina podem ser vistas…

PARECER DIREITO PENAL – CONTRAVENÇÕES PENAIS – LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS - ADEQUAÇÃO – MODERNIZAÇÃO – INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO - PRINCIPIO DA FRAGMENTARIEDADE . RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma abordagem sobre diversos aspectos relativos as contravenções penais no direito penal moderno, levantado como tema para a primeira medida de eficiência da disciplina Legislação Penal Extravagante É…

 THE STRATEGIC USE OF THE JURIDICAL AUDIT FOR THE SUCCESS OF THE BUSINESS. Lucas Alexandre Barquette RESUMO O crescimento dos sistemas informatizados exige mecanismos para atingir a otimização dos resultados, tornando o papel do auditor jurídico estratégico para identificação eficaz dos pontos críticos existentes na estrutura jurídica da instituição. A auditoria jurídica, adotada pelo administrador moderno, assume uma postura de assessoria jurídica inteligente, ao buscar o…