Pericia contábil

A FUNÇÃO DO PERÍTO CONTÁBIL NAS AÇÕES CONDENATÓRIAS

Danilo José Rodrigues da Silva
José Roberto da Costa Garcia
Douglas Marques Resende
Edson Fernandes Ribeiro
Edison Izidoro Junior

Curso: Ciências Contábeis
Polo: Lafaiete/Ribeirão Preto -SP
Orientadora: Gisele Barros Ferrari

RESUMO

O objetivo deste trabalho visa demonstrar o quão importante se faz a presença do Perito Contador na esfera judicial, em especial nos casos de abusos na capitalização dos juros aplicados nos contratos financeiros, verificando a existência ou não dos mecanismos da usura e do anatocismo. Perito este utilizado como um instrumento auxiliar da justiça, capaz de esclarecer as dúvidas dos juízes e das partes relacionadas, fornecendo informações objetivas, claras e necessárias na conclusão dos processos. Profissional necessariamente qualificado em matéria técnica, capaz de manter uma postura ética profissional a fim de produzir laudos e pareceres isentos de vícios e voltados para a solução da lide, emitindo uma opinião capaz de permitir ao Juiz uma tomada de decisão. Neste mesmo contexto a perícia como uma especialização, um ramo das ciências contábeis, constitui-se instrumento (ferramenta) utilizado pela justiça para alcançar os seus objetivos, eliminando ou esclarecendo as dúvidas e tornando-se necessária em decorrência muitas vezes, da complexidade no entendimento técnico e acadêmico envolvido em certos processos judiciais, onde o juiz, a quem não compete à obrigação do domínio pleno sobre todas as áreas do saber, recorre aos especialistas das áreas relacionadas. Podemos verificar, ao realizarmos este trabalho, que o assunto é bastante controverso com relação à aplicação correta dos juros cobrados nos contratos financeiros, envolvendo a necessidade da presença do profissional com conhecimento pleno e especializado sobre a matéria em questão a fim de alcançar o valor justo e correto prevalecendo sobretudo a isenção no laudo proferido.

Palavras-chave: Anatocismo, Usura,