Atos administrativos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS
CURSO DE DIREITO

ATOS ADMINISTRATIVOS

MANAUS 2008 MARIA JOSÉ DOS SANTOS NUNES

ATOS ADMINISTRATIVOS

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação para obtenção de conceito na Disciplina de Direito Administrativo ministrado pela Professora Heloísa, do Curso de Direito do CIESA.

MANAUS
2008

SUMÁRIO

1 – Conceito ..................................................................................... 05

2 – Atributos ...................................................................................... 05 2.1 - Presunção de legitimidade .............................................. 05 2.2 – Imperatividade ............................................................... 06 2.3 – Auto Executoriedade ..................................................... 06

3 – Elementos dos Atos Administrativos ........................................... 06 3.1 – Competência .................................................................. 07 3.2 – Forma ............................................................................ 07 3.3 – Objeto ............................................................................ 07 3.4 – Motivo ........................................................................... 07 3.5 – Finalidade ...................................................................... 07

4 – Espécies de Ato Administrativo ................................................... 08 4.1 – Quanto ao Conteúdo ............................................................ 08 4.1.1 – Autorização ................................................................. 08 4.1.2 – Licença ...................................................................... 08 4.1.3 – Admissão .................................................................... 08 4.1.4 – Permissão .................................................................... 08 4.1.5 –