Atos administrativos
CURSO DE DIREITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
MANAUS 2008 MARIA JOSÉ DOS SANTOS NUNES
ATOS ADMINISTRATIVOS
Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação para obtenção de conceito na Disciplina de Direito Administrativo ministrado pela Professora Heloísa, do Curso de Direito do CIESA.
MANAUS
2008
SUMÁRIO
1 – Conceito ..................................................................................... 05
2 – Atributos ...................................................................................... 05 2.1 - Presunção de legitimidade .............................................. 05 2.2 – Imperatividade ............................................................... 06 2.3 – Auto Executoriedade ..................................................... 06
3 – Elementos dos Atos Administrativos ........................................... 06 3.1 – Competência .................................................................. 07 3.2 – Forma ............................................................................ 07 3.3 – Objeto ............................................................................ 07 3.4 – Motivo ........................................................................... 07 3.5 – Finalidade ...................................................................... 07
4 – Espécies de Ato Administrativo ................................................... 08 4.1 – Quanto ao Conteúdo ............................................................ 08 4.1.1 – Autorização ................................................................. 08 4.1.2 – Licença ...................................................................... 08 4.1.3 – Admissão .................................................................... 08 4.1.4 – Permissão .................................................................... 08 4.1.5 –