Parecer Juridico Casos

O Estudo Social O estudo social tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do serviço social, em especial no campo sócio-jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos campos, com um objeto de investigação sistemática, questionamentos, polêmicas e debates. Tal redescoberta não se faz de forma casual, mas é parte de um movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção, com vistas ao exercício do projeto ético- polititamento da profissão

profissão na área jurídica se deu na década de 60 e, algumas vezes até de maneira informal através de trabalho voluntário e, observável mais na área criminal. A atuação do psicólogo através da avaliação psicológica ganha outrosespaços dentro do controle jurídico, atingindo outros campos, além do penal. Na área do direito civil, destaca-se em um primeiro momento a área da infância e da juventude que será fortalecido com a implementação do estatuto da criança e do adolescente (ECA) e,…

Direito. A abordagem dessa pesquisa se enquadra, portanto, na finalidade e importância desse elemento no Direito, como objeto de estudo. Tem por objetivo a compreensão que se faz necessária a perícia psicológica, quanto ao que escapa do conhecimento jurídico. A ideia central ou metodologia desse estudo está na compreensão do comportamento humano. PERÍCIA PSICOLOGICA JUDICIAL 1.2 – CONCEITOS E TERMOS GERAIS DE PERÍCIA A palavra perícia (do…

PARECER JURÍDICO DA PRIMEIRA CONSULTA Lucas, proprietário e locador de um imóvel situado na cidade de Rio Verde, no setor Morada do Sol. Após mudar-se para São Paulo a trabalho, alugou seu imóvel para Tais, pelo prazo de trinta e seis meses a partir de 1º de janeiro de 2012. No dia 1º de dezembro de 2012, Tais, após deixar de pagar quatro meses de aluguel (agosto, setembro, outubro e novembro), resolveu abandonar o imóvel e entregou as chaves do mesmo na imobiliária. Após exatamente um…

psicológicos nos assuntos relacionados ao Direito, na saúde mental, nos estudos sócios-jurídicos dos crimes e na personalidade das pessoas. O Psicólogo no âmbito jurídico, tenta descobrir a raiz do problema, uma vez que só assim se pode partir à descoberta da solução. Descobrindo as causas das desordens, sejam elas mentais e/ou comportamentais, também se pode determinar um processo justo, tendo em conta que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados em tribunal. O…

DIREITO ADQUIRIDO E A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO PARECER JURÍDICO INSTITUTO JURÍDICO DO DIREITO ADQUIRIDO E EMENDA À CONSTITUIÇÃO. CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E DERIVADO. Trata-se da consulta formulada pelo presidente do Sindicado de Trabalhadores acerca da possibilidade de invocar o instituto jurídico do Direito Adquirido quando houver uma mudança no Texto Constitucional, que altera o direito de um grupo de pessoas, o prejudicando. Questiona o consulente se há Direito Adquirido contra…

exclusivamente ao processo de execução das despesas. Questão 9 Assinale Verdadeiro ou Falso: a) Os projetos do PPA e da LDO são divididos em 10 áreas temáticas. b) Para toda e qualquer matéria a ser examinada pela CMO é designado um relator. c) No caso da LOA, é designado um relator para a receita e outro para a despesa. d) O relator setorial pode ser designado para analisar mais de uma área temática. Questão 10 Sobre as classificações orçamentárias, avalie as assertivas a seguir: a)…

relatadas a outra pessoa por aquele que pensa. O raciocínio dialético aponta-se para mais de uma conclusão possível. No entanto, o modo de formular as hipóteses acaba por indicar a conclusão mais aceitável. É um jogo de sutilezas que consiste em fazer parecer ao receptor que existe uma abertura no interior do discurso. 2- Em que consiste a lógica formal e a lógica jurídica? Lógica formal consiste em ser ciência das leis do pensamento e a arte de aplicá-los corretamente na procura e…

comentários referentes ao Livro O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos Conselho Federal de Serviço Social Cortez Pag .10 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero “O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio-jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos tempos, com um…

PARECER EMENTA DIREITO CIVIL- NEGÓCIO JURIDICO SEM VALIDADE,PROCURAÇÃO INSTRUMENTO PARTICULAR,SUBSTABELECIMENTO SEM VALIDADE JURIDÍCA. RELATÓRIO Trata-se de uma solicitação da menor púbere Maura,a sua tia Sra. Ântonia que é judicialmente reconhecida como Pródiga, em que a mesma com os devidos poderes lhe conferidos, átraves de procuração, em que a menor autorga poderes a Sra. Ântonia, para que mesma peliteasse em juízo determinado direito, ou seja devidamente assistida pelo seus pais