Prova ILB

Questão 1
Sobre as receitas públicas, seguintes assertivas:

avalie

as

a) V
b) Dos quatro estágios da receita (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento), integra a elaboração da lei orçamentária apenas o estágio de previsão, sendo os demais parte do processo de execução do orçamento.
c) F
d) V
Questão 2
Leia as assertivas e marque "V" ou "F":
a) V
b) F
c) F
d) V
e) F
Questão 3
Considere as seguintes afirmações e julgue as alternativas a seguir, escolhendo a opção correta: I. Os Legislativos estaduais e municipais desempenham as mesmas funções, com as particularidades que as respectivas
Constituições Estaduais e Leis Orgânicas
Municipais tenham estabelecido.
II. A Constituição Federal (CF) estabelece que a iniciativa das leis do PPA, da LDO e da LOA é do Chefe do Poder Executivo. O orçamento anual, assim como o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, são leis de iniciativa reservada, competindo ao Chefe do Poder
Executivo encaminhar os respectivos projetos de lei ao Poder Legislativo. Além disso, a CF disciplina o uso do mecanismo dos vetos no processo legislativo federal.
III. Como parte do processo legislativo, as regras que disciplinam o mecanismo dos vetos se aplicam aos projetos de lei do PPA, da LDO e do orçamento.
Marque a alternativa que corresponde aos itens corretos: a)

Apenas a alternativa I está correta

b)
Apenas as alternativas I e II estão corretas c)
Apenas as alternativas I e III estão corretas d)

Todas estão corretas

Questão 4
São tipos de emendas à lei orçamentária segundo a autoria, segundo a Resolução
01/2006-CN:
Marque a opção adequada:
b) X Emendas individuais, de bancadas e de comissões. Questão 5
Qual é a razão da obrigatoriedade de emissão do “decreto de programação orçamentária e financeira” pelo Executivo?
a) X Sua finalidade é garantir o equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento anual.
Questão 6
Identifique se são verdadeiros (V) ou falsos
(F) os exemplos abaixo sobre exemplos de diretrizes :
a) Consolidar a