Parecer Juizado

judicial exige a presença de um advogado. Na justiça do trabalho é necessário em caso de recurso ao TST, ação rescisória, ação cautelar e mando de segurança, juizados especiais de 2ª instância, bem como nos inventários e divórcio extrajudicial a presença do advogado é obrigatória. Todavia, em casos de impetração de HC, justiça do trabalho, juizados especiais civeis estaduais nas causas de até 20 salários mínimos, na justiça federal até 60 salários mínimos, justiça de paz, credor de…

subjetividade presente nos estudos psicossociais da adoção, elaborados pela equipe técnica em uma Vara da Infância e da Juventude, a partir de uma pesquisa realizada, visando a conhecer quais critérios eram adotados por essa equipe, para elaborarem seus pareceres. A colocação em família substituta é medida excepcional que pode se realizar através da guarda, tutela ou adoção e visa garantir o direito da criança ou adolescente (impossibilitada de permanecer com sua família biológica) à…

entre Psicologia e Direito Direito da Família, Direito da Criança e Adolescente, Mulher e Idoso Direito Cível, Direito Penal e Direito do Trabalho Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas. Psicólogo jurídico e o direito…

durante o processo de adoção, pois é esse profissional quem dá orientações, informações aos pais adotivos e às mães que queiram entregar seus filhos à adoção, é, também, quem analisa e avalia o perfil sócio- econômico dos pais adotivos, é quem dá seu parecer social, quando solicitado pela Juíza e dentre outras ações realizadas pelo Assistente Social. 3 OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3.1. Objetivo Geral • Analisar a importância da prática do Assistente Social, no…

artigo 01, do Estatuto da Advocacia da OAB, previa que a postulao a qualquer rgo do Poder Judicirio e aos juizados especiais, era uma atividade privativa da advocacia. Todavia, tal dispositivo foi objeto de Argio de inconstitucionalidade no STF, momento em que a expresso qualquer foi tida como inconstitucional. Podemos entender que a fundamentao disso est na prpria lei 9099/95, que instituiu os juizados especiais cveis, facultando s partes o direito de atuar sem assistncia de advogado,…

. Atuação Do Psicólogo No Caso Criminal. “Psicologia Criminal: fenômeno delinquencial, relações entre Direito e Psicologia Jurídica, intervenção em Juizados Especiais Criminais, perícia, insanidade mental e crime, estudo sobre o crime.” A Psicologia Jurídica está subdividida de várias formas, com seus vários setores de atuação. Escolhi falar da Psicologia Criminal. Consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos ao serviço do direito. É um ramo da psicologia jurídica que se dedica

dos vínculos afetivos, não desmembrando do grupo de irmãos, acompanhamento familiar, inserção escolar e no esgotamento das possibilidades de retorno a família biológica, colocação em família substituta. Com 100% de processos acompanhados pelo JIJ (Juizado da Infância e Juventude). Ação desenvolvida com vistas ao retorno a convivência familiar Preservação dos vínculos familiares de origem através de visitas acordadas com os familiares e o acompanhamento das crianças em visita aos seus…

SUMÁRIO PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS) 4 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6 PROCEDIMENTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 8 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA…

Quesitos- são perguntas que o perito deve responder. Ex: qual o grau de incapacidade da pessoa- nesse caso so no procedimento ordinário porque diz respeito de capacidade da pessoa. Perito – o juiz que denomina Assistente técnico- apresenta parecer. Os dois podem ser ouvidos na audiência de instrução e julgamento. Protocolada a petição inicial o juiz verificará se está em ordem e se não estiver ( falhou no 282, 283 ou 276) determinará que ele emende a PI. Se o autor não…

CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO:…