Parecer Impossibilidade Dispensa De Licitação

governo, e que, de volta a seu país, nele publicou, entre 30 1835 e 1840, um dos mais importantes escritos Sobre ciência política desse século — “A democracia na América” —,nele destacando, entre outras coisas, as dificuldades e até mesmo a impossibilidade de um convívio perfeito entre 35 liberdade e igualdade, embora considerasse a democracia americana um exemplo a ser seguido por todos os povos, atento, contudo, ao perigo de poderem vir as democracias, através do que denominou “a…

Contas da União (TCU) depois de 2009. O objetivo da obra permanece o mesmo, desde o seu lançamento em 2001, com orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalização. A apresentação elaborada em 2009, pelo então presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, dá-nos a dimensão histórica do trabalho ora divulgado,…

NOTA TÉCNICA nº **** Brasília- DF, 16 de maio de 2013. Processo: 01415.*****/2012-92 Interessado: Instituto Brasileiro de Museus Assunto: Revisão Contratual. Impossibilidade. Repactuação contratual. Impossibilidade. Reajuste contratual. Cumpridos os requisitos normativos e contratuais para a concessão, essa é possível. Relatório da Contratação 1. Esta Nota Técnica tem por escopo analisar os aspectos financeiros do primeiro pedido de revisão, de repactuação e de reajuste do Contrato

municipal. A Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 82 da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei Federal n°11.788 de 25 de setembro de 2008, Parecer n° 35/2003 CNE/CEB e Lei Municipal, n° 2.160/2009, em Sessão Plenária de 07 de março de 2013. DELIBERA: Art. 1° O estágio profissional supervisionado, não obrigatório de alunos regularmente matriculados e frequentando o ensino…

processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.Art. 38 – O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.§ 1o – Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.§ 2o – Somente poderão ser…

efetivos na ANVISA é uma modalidade de licitação que adota o tipo melhor técnica. 3 (CESPE/STJ/TÉCNICO JUDICÁRIO) Considere a seguinte situação hipotética. A Universidade de Brasília estabeleceu em edital as regras de um processo licitatório para a aquisição de alguns equipamentos para o laboratório de química orgânica. Após a abertura e Prof. Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Simplificado análise das duas propostas encaminhadas, a comissão de licitação decidiu pela…

FLORIANÓPOLIS Santa Catarina 08 e 09 de Abril de 2009 1. PREGÃO – CONSIDERAÇÕES GERAIS Modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de lances. Pode ser presencial ou na forma eletrônica (atravez da internet). 1.1. Conceito Modalidade de licitação própria para bens e serviços considerados comuns pelo mercado (fornecedor e consumidor) qualquer que seja o…

Contas da União (TCU) depois de 2009. O objetivo da obra permanece o mesmo, desde o seu lançamento em 2001, com orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalização. A apresentação elaborada em 2009, pelo então presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, dá-nos a dimensão histórica do trabalho ora divulgado,…

Classificação, 182 7.10 Atos administrativos em espécie, 187 7.10.1 Quanto ao conteúdo, 188 7.10.1.1 Autorização, 188 7.10.1.2 Licença, 189 7.10.1.3 Admissão, 190 7.10.1.4 Permissão, 190 7.10.1.5 Aprovação, 190 7.10.1.6 Homologação, 191 7.10.1.7 Parecer, 191 7.10.1.8 Visto, 191 7.10.2 Quanto à forma, 192 7.10.2.1 Decreto, 192 7.10.2.2 Resolução e portaria 7.10.2.3 Circular, 193 7.10.2.4 Despacho, 193 7.10.2.5 Alvará, 193 7.11 Extinção, 194 7.11.1 Modalidades, 194…

Classificação, 182 7.10 Atos administrativos em espécie, 187 7.10.1 Quanto ao conteúdo, 188 7.10.1.1 Autorização, 188 7.10.1.2 Licença, 189 7.10.1.3 Admissão, 190 7.10.1.4 Permissão, 190 7.10.1.5 Aprovação, 190 7.10.1.6 Homologação, 191 7.10.1.7 Parecer, 191 7.10.1.8 Visto, 191 7.10.2 Quanto à forma, 192 7.10.2.1 Decreto, 192 7.10.2.2 Resolução e portaria 7.10.2.3 Circular, 193 7.10.2.4 Despacho, 193 7.10.2.5 Alvará, 193 7.11 Extinção, 194 7.11.1 Modalidades, 194 7.11.2 Anulação ou…