Revisão

NOTA TÉCNICA nº ****
Brasília- DF, 16 de maio de 2013.

Processo: 01415.*****/2012-92
Interessado: Instituto Brasileiro de Museus
Assunto: Revisão Contratual. Impossibilidade. Repactuação contratual. Impossibilidade. Reajuste contratual. Cumpridos os requisitos normativos e contratuais para a concessão, essa é possível.

Relatório da Contratação

1. Esta Nota Técnica tem por escopo analisar os aspectos financeiros do primeiro pedido de revisão, de repactuação e de reajuste do Contrato Administrativo nº ****, celebrado em *****, entre o **** e a empresa ****, cujo objeto consiste na prestação de serviços de organização, planejamento, promoção e execução de eventos, elaboração e fornecimento de infra-estrutura no que se refere à locação de espaço físico, com mobiliário necessário e adequado, fornecimento de layout ou design para estandes, exposições ou feiras, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção, instalações elétricas, hidráulicas de equipamentos e outros serviços correlatos, prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

2. A contratação ocorreu por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº ****, decorrente do Pregão Eletrônico nº ****, promovido pelo ****.

3. Em 26.03.2013, esta Divisão de Contratos recebeu o Ofício nº 016/2012, datado em 15.03.2013, autuado no Setor de Protocolo sob o NUP: ****, acostado às fls. 682/719, que, dentre outros pleitos, pretende:

Item 47.4 – E por não ter sido possível os atendimentos ao ***, mediante demandas da ATA de Registro de Preços, cujo objeto foi aderido por esse instituto, foi pedido ao *** à repactuação contratual para o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, motivo pelo qual solicitamos o mesmo trâmite a esse Instituto antes do início de atendimentos, para que não haja prejuízos para empresa e para a qualidade dos eventos desse Instituto.(negritei)

Item 47.5 – Caso haja interesse ainda na