Parecer Homoafetiva

UNIÃO HOMOAFETIVA A união homoafetiva e o seu enquadramento como união estável Tema que tem despertado uma série de debates jurídicos é a união homoafetiva ou união entre pessoas do mesmo sexo. Destaque-se. De imediato, que o termo união homoafetiva é atribuído à Maria Berenice Dias, maior especialista brasileira no tema. Pois bem, sobre o seu enquadramento jurídico existem duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais bem definidas: 1. ° Corrente Sustenta que a união…

constituinte, ao reconhecer a comunidade monoparental como família, prescindiu da existência necessária de um homem e de uma mulher na família (item 3). Por último, argumenta-se que o art. 226, § 3º, da Constituição, não proíbe o reconhecimento de uniões homoafetivas como família, pois, como direito humano, estabelece um mínimo, que é o reconhecimento da união estável heterossexual, não impedindo a juridicização de outras situações familiares (item 4). 2. Prevalência do interesse da…

histórica decisão do STF no julgamento da ADPF n.º 132 e da ADIn n.º 4277, que reconheceu como entidade familiar a união conjugal formada por duas pessoas do mesmo sexo (a união homoafetiva), instaurou-se uma controvérsia jurídica sobre a possibilidade de conversão da mesma em casamento civil. Em 31/05/11, elaborei o parecer que consta deste blog, defendendo a possibilidade desta conversão, ante a lógica da decisão do Supremo Tribunal Federal. Nesta postagem apenas destaco minha…

A UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Gledson Henrique Caires Marques Bacharelando em Direito pela UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia RESUMO: Este texto aborda a questão da união entre pessoas do mesmo sexo, no Brasil, sob a ótica da Carta Constitucional de 1988 revestida pelo princípio da dignidade da pessoa humana, diretriz de toda ordem constitucional e fundador dos demais princípios. Neste sentido, torna-se necessário fazermos…

Parecer jurídico 1) A Parte Interessada Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara da Infância e Juventude 2) Ementa -CF - CC - ECA - Adoção – União Homoafetiva 3) Relatório Foi solicitado um Parecer Jurídico sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem crianças, onde sobre esse determinado assunto há enumeras controvérsias da legislação e Supremo. Esse é o relatório 4) Fundamentação Considera-se que não há um posicionamento concreto sobre o caso, ainda se

União homoafetiva: ponderação dos aspectos jurídicos antes e depois de seu reconhecimento Resumo: Este artigo tem a finalidade de pontuar a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente serão tecidas breve considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade. Em seguida, haverá a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união…

A questão já foi alvo de julgado pelo STJ, que decidiu que o juízo competente para apreciação das controvérsias acerca das uniões homoafetivas seria das Varas de família, onde houver tal especialização do poder judiciário, vejamos o que se segue: RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.924 - RJ (2010/0204125-4) RECORRENTE : A M C DE O ADVOGADO : JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MINISTRA NANCY…

Adoção homoafetiva Com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4277) como entidade familiar a união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo, as uniões estáveis homoafetivas foram plenamente equiparadas às uniões estáveis heteroafetivas. Ainda, pelo seu voto o Ministro Relator, Ministro Ayres Britto, julga que o reconhecimento da união homoafetiva deve ser feito com as mesmas regras e com as mesmas consequências da união heteroafetiva. Assim, considerando que os

constituem uma das modalidades de núcleo familiar conjugal que passa a ser visível no Brasil, seguindo uma tendência do resto do mundo. No Direito Civil, em especial, no Direito de Família, mostraremos a nova idéia de família, onde as uniões homoafetivas estão enquadradas. Por fim, explicitaremos a possibilidade de adoção por famílias constituídas de pessoas do mesmo sexo. Para tanto, o meio utilizado para alcançar o objetivo proposto no trabalho, ou seja, a…

Violência domestica em relação homoafetiva. A busca de todo ser humano é tentar ser feliz , encontrando a felicidade, se completando com alguém, independente da condição sexual.. Parece ser necessário , a vivência de uma longa história de amor , carinho e compreensão de alguém , para dividir uma historia para que se possa afirmar com clareza o quanto se é feliz. Somar nossas vidas e ideais , com outro alguém requer o mínimo de afinidade, sintonia e afeto