Parecer Homoafetiva

portanto acompanhar as mudanças constantes que ocorrem nesse âmbito do direito. A família é um dos institutos mais antigos da história dos homens em sociedade e a cada dia ela cresce e se modifica. Vejamos, o caso do reconhecimento da união homoafetiva, que recentemente se tornou objeto de discussões com relação ao seu reconhecimento, ou então, a partilha de bens em união estável, a adoção unilateral, a guarda compartilhada, entre outros. O presente trabalho visa abordar de forma…

Secretaria-Geral da Presidência da República (1991 e 1992). Desempenhou a função de Assessor Técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (dezembro de 1993 a junho de 1994), tendo sido responsável pela elaboração de inúmeros estudos e pareceres. Foi Assessor Técnico no Ministério da Justiça, na gestão do Ministro Nelson Jobim (1995 e 1996), período no qual colaborou na coordenação e na elaboração de projetos de reforma constitucional e legislativa. Foi Subchefe…

para efeitos limitados, de outros parentes, unidos pela convivência e afeto numa mesma economia e sob a mesma direção. • Espécies de família: Família X Entidade familiar* – Matrimonial; companheirista ou convivencial; adotiva e monoparental. – Homoafetivas, recompostas, etc *Texto recomendado: “Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus” de Paulo Lôbo, disponível em: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/ viewFile/8199/7765 13 …

Diversidade de sexos: Tradicionalmente, a doutrina brasileira sempre apontou como terceiro requisito existencial do casamento a diversidade de sexos. Atualmente não é mais requisito de existência, tendo em vista a decisão do STF que entendeu que a união homoafetiva é forma de família. Nessa linha a tese do casamento civil ganha força. STF ADIN 4277-DF e ADPF 132 Se faltar um desses requisitos, não se pode dizer que o casamento é nulo ou anulável. Ele simplesmente é inexistente, não…

devendo levar em conta os diversos arranjos familiares e superando a visão restrita da família nuclear. Com as determinações sociais e econômicas surgem diversos modelos de famílias. Famílias onde as mulheres são as provedoras da renda, famílias homoafetivas dentre outros. Sendo assim, os programas assistenciais devem levar em conta as particularidades de cada grupo familiar e a diversidade de cultura em que esta família está inserida. A Fibrose Cística A Mucoviscidose ou Fibrose…

Ao contrário, parece tê-la acentuado. Além da temática do amor proibido (e entre sujeitos proibidos), as características formais da obra da escritora irão facilitar a aceitação. Sua linguagem, por exemplo, é bastante acessível, chegando mesmo a parecer superficial, simplória e chula. Isso se justifica pelo desejo do texto de adquirir uma fluidez que se aproxime à voz do povo, que a escritora parece querer representar. (Facco, 2004 ) Os lábios queimavam insaciáveis de beijos. O corpo…

A decisão retomou discussões acerca dos direitos da homossexualidade, além de colocar a questão da homofobia em pauta. Apesar das conquistas no campo dos direitos, a homossexualidade ainda enfrenta preconceitos. O reconhecimento legal da união homoafetiva não foi capaz de acabar com a homofobia, nem protegeu inúmeros homossexuais de serem rechaçados, muitas vezes de forma violenta. Xenofobia A xenofobia é uma forma de preconceito que se caracteriza pela discriminação a…

desenvolveu os conceitos de pseudomutualidade, pseudo-hostilidade e cercas de borracha. A pseudomutualidade é uma união de fachada que dissimula conflitos e impede a intimidade. A pseudo-hostilidade, por sua vez, sinaliza uma cisão superficial, apesar de parecer mais intensa. Da mesma forma que ocorre na pseudomutualidade, a pseudo-hostilidade ofusca a intimidade e a afeição, bem como a hostilidade mais profunda. Ela também altera a comunicação e atrapalha a percepção realista e o…

Nos Estados Unidos, somente em 1965, com a promulgação da Lei dos Direitos Civis, foi garantido o direito de voto aos negros. Essa distância de décadas entre o direito ao voto e a eleição para o cargo máximo da nação não é tão grande como pode parecer, em termos de sociedades regidas por Estados que definiram suas regras ou procedimentos em torno da exclusão de parcelas de sua população. O Estado moderno busca organizar e controlar a nação por meio de vários mecanismos, como o do…

Gomorra por causa dos constantes pecados carnais de seus habitantes, ou seja, práticas sexuais habitualmente exercidas por pessoas heterossexuais, como também por pessoas homossexuais. Constatou-se ainda que durante a Santa Inquisição as práticas homoafetivas eram punidas com penas capitais, entretanto, com base em relatos históricos, verifica-se que a homossexualidade era exercida até nos próprios mosteiros e conventos. Nos países onde se predomina a cultura islâmica, ainda se prevê…