Parecer homoafetivo

Clinica de Psicologia BRPSI | PARECER I - Identificação PARECERISTA: Ricardo Jorge Costa Faria, CRP 13\355498 SOLICITANTE: Mm.SR. Juiz Dr. Sigmund Freud do Fórum da Infância e da Juventude – 100ª Vara da cidade de Pau das Unhas - PB ASSUNTO: Adoção por par homoafetivo II – Exposição de Motivos O presente parecer trata de solicitação do Mm.SR. Juiz Dr. Sigmund Freud do Fórum da Infância e da Juventude – 100ª Vara da cidade de Pau das Unhas - PB, sobre adoção de um par homoafetivo o mesmo consta nos autos do processo nº 2012.200.205.001 tal processo encaminhado a psicologia, para assim poder fundamentar a sua decisão: “Uma criança que seja criada e educada por um “par homoafetivo” terá o seu desenvolvimento sexual, emocional, cognitivo, moral e social afetado negativamente?” E para essa decisão o juiz precisa da ajuda de um profissional da Psicologia. III- Análise Em vários estudos realizados nos Estados Unidos com crianças cujos pais sejam gays ou lésbicas, não se verificou diferenças no desenvolvimento psicológico da criança, juntamente com outros aspectos cognitivos, morais, sociais e sexuais quando é feita a comparação com famílias convencionais, ou seja, concluiu que crianças com pais do mesmo sexo são tão ajustadas quanto às crianças criadas por pais de sexo diferente. Esse estudo não relatou nada de incomum quanto ao desenvolvimento sexual dessas crianças, pois a função parental não está…

A Adoção por Pares Homoafetivos e seus Desdobramentos nos dias de hoje: Reflexões no Campo da Psicologia. Ana Paula Brunna Ferreira Elaine Castro Izadora Caroline Janaira Barros Luca Libardoni Maria Clara Mariana Paz Taise Vitor Verena Nicola Brasília Novembro de 2014 Sumário Apresentação 2 Introdução 4 Metodologia 8 - Recursos necessários 9 - Orçamento…

Parecer jurídico 1) A Parte Interessada Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara da Infância e Juventude 2) Ementa -CF - CC - ECA - Adoção – União Homoafetiva 3) Relatório Foi solicitado um Parecer Jurídico sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem crianças, onde sobre esse determinado assunto há enumeras controvérsias da legislação e Supremo. Esse é o relatório 4) Fundamentação Considera-se que não há um posicionamento concreto sobre o caso,…

NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES E A ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS MIRANDA, Vera Regina 1 FERNANDES JUNIOR, Nelson 2 SOUZA, Célia Mazza de 3 RESUMO Aborda a questão da adoção por parte de casais homoafetivos, com base no contexto das novas configurações familiares. Apresenta os conceitos de família e adoção, enfatizando a inexistência de menção à questão da adoção por casais homoafetivos na Lei n° 12.010 de 2009 (Lei da Adoção). Com base em diversos autores, atenta-se para a questão do…

UZIEL, A. P. O melhor interesse da criança e o 'mal menor': quando os requerentes são gays. Scripta Nova. Barcelona , v. XV, p. 1-16, 2012. Anna Paula Uziel possui graduação em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988), graduação em Psicologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991), mestrado em Psicologia (Psicologia Clínica) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de…

A Adoção por Pares Homoafetivos no Sistema Brasileiro Problema A homossexualidade sempre ficou à margem da sociedade brasileira, mas nos últimos anos, seja pela expansão informacional, seja pela organização de movimentos em prol da diversidade sexual, a condição dos homossexuais tem sido amplamente mais discutida. O fato é que houve uma evolução de manifestações dos direitos dos homossexuais no nosso país. E a questão da adoção no Brasil, como fica?…

nascimentos naturais e, assim, não deve ser imposta às pretensas adotantes - Adoção que, acima de tudo, é medida protetiva de colocação da criança em família substituta e, como tal, não deve encontrar obstáculos, senão aqueles legalmente previstos Situações hipotéticas não podem basear as decisões judiciais – Lesão a direitos constitucionalmente reconhecidos - Às autoras, o direito constitucional à família. À criança, ou adolescente, o direito a ampla proteção – Estado que tem o dever de…

que está inserido. Gay (1999a, 1999b) descreve que na época de Freud havia um clima contraditório de liberdade e repressão, isso explica a aparição de tantos casos de histeria. Atualmente, pode-se afirmar que a cultura ocidental passou por fortes transformações em relação à sexualidade e à instituição familiar. Os modelos familiares se configuram de forma bem diferenciada e isso não é, por si só, ponto problemático. Mas, a questão se torna mais séria quando Freud associa a repressão da…

1 Relação homoafetiva: os aspectos históricos e religiosos; 2 O conservadorismo aliado ao julgamento social; 3 O reconhecimento como entidade familiar e o que projetos que viriam a agregar as novas famílias; Conclusão. Referências. RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise dos principais fatores que levaram ao grande número de projetos em tramitação no congresso nacional, que não foram postos em práticas e poderiam garantir direitos fundamentais e necessários aos casais…

desconhece e acaba por se equivocar em seus argumentos. Além de conceituar, esse trabalho mostra como age e o que diz a Medicina, a Psiquiatria e a Psicologia; e é claro como se posiciona o Direito a respeito desse tema, como os doutrinadores se posicionam, além de julgados dos tribunais, dirimindo conflitos nesta área. A União entre pessoas do mesmo sexo tomou uma maior proporção a partir da ultima década, apesar de ser uma realidade muito antiga,…