UZIEL, A. P. O melhor interesse da criança e o 'mal menor': quando os requerentes são gays. Scripta Nova. Barcelona , v. XV, p. 1-16, 2012.
1353 palavras
6 páginas
UZIEL, A. P. O melhor interesse da criança e o 'mal menor': quando os requerentes são gays. Scripta Nova. Barcelona , v. XV, p. 1-16, 2012.Anna Paula Uziel possui graduação em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988), graduação em Psicologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991), mestrado em Psicologia (Psicologia Clínica) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (2002). É professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, coordenadora do LIDIS - Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos e pesquisadora associada do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ). Seus principais campos de interesse são Psicologia Jurídica e Sexualidade. Uziel publica no ano de 2012, pela Revista Eletrônica de Geografia e Ciências Sociais “Scripta Nova” o artigo “O melhor interesse da criança e o “mal menor”: quando os requerentes são gays”, texto que faremos uma resenha crítica. O artigo trata-se da adoção realizada por casais de pessoas do mesmo sexo e da lógica construída pelos operadores de Direito, chamada de “mal menor”, dentre outras questões que atravessam os mesmos.
Sete seções são desenvolvidas por Uziel em seu artigo: Introdução; Sexualidade e Parentalidade; Homossexualidade traz em si uma especificidade?; Como a justiça se comporta na miudeza fundamental de suas posições; Nas trilhas do mal menor; Construindo positividades nos Anormais e considerações finais.
Na Introdução, a autora fala sobre a Doutrina Jurídica de proteção Integral a crianças e adolescentes, dando ênfase ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), pois é a partir dele que essa perspectiva começa a existir nas políticas e práticas relativas a crianças e adolescentes no país. A proteção passa ser prioridade, um dever social. A autora destaca dois temas do art.4 do ECA: o direito da criança e