Arranjos Familiares

NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES E A
ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS

MIRANDA, Vera Regina 1
FERNANDES JUNIOR, Nelson 2
SOUZA, Célia Mazza de 3

RESUMO
Aborda a questão da adoção por parte de casais homoafetivos, com base no contexto das novas configurações familiares. Apresenta os conceitos de família e adoção, enfatizando a inexistência de menção à questão da adoção por casais homoafetivos na
Lei n° 12.010 de 2009 (Lei da Adoção). Com base em diversos autores, atenta-se para a questão do desenvolvimento de uma criança adotada por pessoas com orientação homoafetiva, descartando-se as possibilidades de interferência na identidade sexual, de ocorrência de distúrbios ou de desvios de conduta, em comparação às crianças que possuem pais de orientação heteroafetiva. Finaliza destacando a importância do trabalho do psicólogo junto aos casos de adoção, salientando a posição do
Conselho Regional de Psicologia 8ª Região de que a adoção por homoafetivo enquadra-se dentro das novas configurações familiares, como mais um arranjo da contemporaneidade. Nos casos de adoção deve-se considerar o princípio de melhor interesse para a criança/adolescente, que é possibilitar-lhe a vivência de um lar onde se sinta amada/o, acolhida/o e atendida/o em suas necessidades biológicas e afetivo-sociais.
Palavras-chave: adoção homoafetiva. Homoafetividade. Família.

Por séculos, na sociedade ocidental, a filiação esteve ligada à ideia do patriarcado, onde o pai era provedor e chefe de um grupo, do qual a mãe e a prole pareciam coadjuvantes.
Entretanto, as inúmeras mudanças ocorridas ao longo da história vêm ampliando a concepção de família, sendo que as novas configurações familiares compreendem e incluem a adoção, a monoparentalidade, as recomposições e os casais homoafetivos, por exemplo. E, tais arranjos não devem ser entendidos como decorrentes de uma crise na instituição família, mas como um reflexo de mudanças na sociedade (ARAUJO et al., 2007; CECCARELLI, 2007; GUIMARÃES e AMARAL, 2009).