Parecer Homoafetivo Psicologia

desenvolvidas para a realização do trabalho, percebemos que ainda existem muitos mitos e tabus que norteiam essa questão, e o objetivo desse trabalho é desmistifica-los. Uma questão que vem sendo tratada a algum tempo é a adoção por casais homoafetivos. Dizem muito a respeito da criação que a criança/adolescente adotada por eles terá, fala-se que esses filhos adotivos podem sofrer alguma influência em relação a sua orientação sexual, e também do preconceito que ela pode vir a sofrer.…

publicação da lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do adolescente). Com isso, o profissional do Serviço Social passou a ocupar uma posição importante dentro dos Tribunais, principalmente na área da adoção, assunto deste trabalho. O parecer técnico do assistente social é parte do processo de adoção e possui um peso relevante nas decisões dos magistrados. Deve ser ricamente fundamentado, pois pode interferir no destino de um ser humano, uma vez que é subsidia as…

INSTITUTO DA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO EVOLUÇÃO HISTÓRICA “No direito romano, a adoção era amplamente utilizada para prover a falta de filhos e para perpetuar o culto dos deuses familiares. O filho adotivo tornava-se heres sacrorum, renunciando ao culto de sua família de origem. Segundo Gaio (Intitutas, I, 99 a 107), havia dois tipos de adoção: a) a ad rogatio, porque o adotante era consultado (rogatus), isto é, era interrogado se queria que o adotando fosse seu filho legítimo, e o

garantidos pela Constituição Federal, direito á liberdade, igualdade, a vida e á família. A orientação sexual não diminui a dignidade da pessoa humana, assim, tanto o casal homoafetivo quanto o casal de heterossexual são preparados e capazes para educar uma criança com dignidade. Este trabalho tem como objeto a adoção entre pares homoafetivos, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades…

MIRELLA SCARLATI BELLO DE OLIVEIRA ADOÇÃO NO BRASIL, NO ÂMBITO INTERNACIONAL E POR CASAIS HOMOAFETIVOS Aracaju/SE 6 de maio de 2013 INTRODUÇÃO A adoção é um dos institutos mais antigos que pode ser identificado nos costumes humanos, sendo a sua conceituação um processo que vai de acordo com a época e costume de cada povo. Pode-se dizer que inicialmente o sentido de adoção estava…

casamento civil? Um dos questionamentos mais recorrentes quando se debate sobre o referido julgamento é: o STF julgou sobre o casamento homoafetivo? A resposta deve ser um solene não. Os julgadores se limitaram a dar ao art. 1.723 do Código Civil brasileiro uma interpretação conforme a Constituição, equiparando as duas entidades familiares. Então o casamento civil homoafetivo não é permitido? Deve-se utilizar, uma vez mais, um solene não. O casamento civil entre pessoas do mesmo…

279 Bruno Rossi Doná* A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS ThE lEGAl PoSSiBiliTy oF ADoPTion By hoMoSExUAl CoUPlES lA PoSiBiliDADE JURíDiCA DE ADoPCión PoR PAREJAS hoMoAFETiVAS Resumo: O presente estudo tem como escopo primordial fazer uma análise sobre a possibilidade jurídica e a viabilidade social da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Nessa esteira, as fontes de pesquisa utilizadas foram basicamente as obras listadas nas referências e

mostrar as dificuldades que os casais homoafetivos encontram para constituírem família e terem o direito à adoção. Primeiramente abordar-se-ão os conceitos para o que seja criança, adolescente e família. Partindo-se de conceitos obtidos na legislação vigente, pela medicina e psicologia. A importância desses conceitos dá-se para que se entenda o pensamento dominante em nossa sociedade que funciona como justificativa para os entraves encontrados pelos casais homoafetivo, em um momento…

opção sexual dos indivíduos e ao desejo que esses casais, que contrariam o padrão da sociedade, têm de poderem constituir uma família. 6 7. O nosso ordenamento jurídico ainda hoje se cala diante deste assunto, todavia, a vontade que os casais homoafetivos possuem em adotar uma criança é enorme e, por isso, onde o legislador silenciou-se o judiciário buscou sinalizar como um norte de esperança a esses casais. Ainda que o Legislador tenha criado dispositivos que protejam a família,…

REFERENCIAL TEÓRICO DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A nossa Carta Maior inovou a trazer em seu bojo ao trazer em seu bojo novos modelos familiares mesmo que não oriundos do casamento dando-lhes igual tratamento e amparo legal. No entanto reconhecer as relações homoafetivas foi deixado para trás, tendo como base que o conceito de família engloba apenas heterossexuais, seja no casamento ou na união estável. A inclusão jurídica das uniões homoafetivas trás…