Parecer 2º Ano

Diretrizes Curriculares Nacionais Introdução Esse roteiro foi preparado para o debate sobre os pareceres e as resoluções a respeito da Diretrizes Curriculares Nacionais. Elas são obrigatórias, apesar de sua pouca difusão nas redes de ensino. Nos últimos concursos, os governos optaram pela análise política, e, portanto colocaram na bibliografia também os pareceres que embasam as Resoluções. É recomendável lê-los, especialmente os do Ensino Médio por terem sido elaborados pela…

segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão…

secreta se assim for julgado pela maioria de seus Acadêmicos. Parágrafo 1º - Às sessões reservadas aos Acadêmicos, são admitidos , excepcionalmente, visitantes convidados. Às sessões secretas somente os Acadêmicos podem estar presentes. Parágrafo 2º - Observa-se nos trabalhos das sessões semestral, a seguinte ordem do dia: a) leitura da ata da sessão anterior b) leitura do expediente c) comunicações dos Acadêmicos; d) franquia da palavra aos Acadêmicos, por tempo não superior…

Aprova a NBC-P-1 -Normas Profissionais de Auditor Independente com alterações e dá outras providências. RESOLUÇÃO CFC Nº 828/98 Aprova a NBC-T-11-IT-02 -Papéis de Trabalho e Documentação de Auditoria. RESOLUÇÃO CFC Nº 830/98 Aprova a NBC-T-11-IT-05 -Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis. RESOLUÇÃO CFC Nº 836/99 Aprova a NBC-T-11-IT-03 -Fraude e Erro. RESOLUÇÃO CFC Nº 837/99 Aprova da NBC-T-10-Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, o item:…

Janeiro de 2009 1 TÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS DA ASSOCIAÇÃO. ART. 1º - O CLUBE ALTO DOS PINHEIROS é uma associação civil, fundada em 16 de junho de 1960, de fins não econômicos, sem discriminação política, racial ou religiosa. ART. 2º - A sua sede e foro são na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, Brasil, na Rua Guerra Junqueiro nº 115, sendo indeterminado o prazo de sua duração. ART. 3º - A associação tem por finalidade proporcionar aos seus associados a…

cio da profissão de psicólogo, observadas as exigências previstas na legislação em vigor e no presente Decreto. Parágrafo único. A designação profissional de psicólogo é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente. Art. 2º Poderão exercer a profissão de psicólogo: 1) Os possuídores de diploma de psicólogo expedido no Brasil por Faculdade de Filosofia oficial ou reconhecida nos têrmos da Lei número 4.119, de 27 de agôsto de 1962. 2) Os diplomados em Psi

PARECER N.° , DE 20... INTERESSADO: João Sem Terra. ASSUNTO: Desocupação de terra; Área indígena; Bens da União; EMENTA: O presente parecer tem por objeto a desapropriação de terras por parte da União, com a seguinte alegação: por se tratar de terras provenientes dos indígenas. Estudada a matéria, passo a opinar. Sr. João Sem Terra, o senhor alega que herdou do seu Avô paterno, um lote de terras, com medição de 50 hectares situado na região de Rio Grande do Sul, e que seu Avô…

Rua Getulio Vargas n° 534, nesta cidade de Porto Grande, que dirige, orienta, supervisiona, coordena, controla e proporciona, de acordo com a legislação em vigor, o voleibol amador, no Município, onde terá sede e foro por tempo indeterminado. Art. 2º - A Liga terá seus poderes, organização, competência e funcionamento, disciplinados por este estatuto, pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, seu Regimento Interno e Regulamentos, expedidos em obediência à legislação especifica em…

ao artigo 2º: ...... A mesma Lei 11.501/2007 alterou também a Lei 10.855/2004 e incluiu os seguintes comandos: ........ A Lei 12.269/2010 modificou novamente a Lei 10.855/2004 e estabeleceu: ....... Temos que a redação original da Lei 10.855/2004 (publicada em 02/04/2004/) estabeleceu interstício de 12 (doze) meses, e somente com as alterações introduzidas pela Lei 11.501/2007 (publicada 12/07/2007) previu-se interstício de 18 (dezoito) meses, porém com expressa disposição no art. 7º, §…

DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES DUPLICATA SIMULADA Art. 172 - Emitir fatura,duplicata ou nota de vanda que não corresponde á marcadoria vandidas,em quantidade uo quandide,ou ao serviço prestado. PENA- detenção,de 2 (dois)a 4 (quatro) anos,e multa. PARÁGRAFO ÚNICO.Nas mesma penas incorrerá aquele que falsificar ou adulterar a escrituraçaõ do livro de registrode duplicatas. Sujeito Ativo – Quem emiti a fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponde à mercadoria vendida…