Parecer 2º Ano

programa de premiação em dinheiro, como estímulo e reconhecimento pelo crescimento em volume e/ou qualidade das vendas comparadas às do ano anterior. Assim, com base em critérios estabelecidos pela Consulente e acordados entre as partes interessadas, são atribuídos pontos com o escopo de premiar as melhores revendas durante o lapso temporal de um ano. Isto posto, a empresa indaga se está correta ao considerar tal despesa referente a este prêmio de gratificação por ela…

PARTE III Pareceres: Modelos PARTE III – PARECERES: MODELOS 141 27. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA define parecer como a “opinião fundamentada sobre determinado assunto, emitida por especialista” (Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 2ª ed., Editora Nova Fronteira, p. 1270). No campo do Direito Parlamentar, ANDYARA KLOPSTOCK SPROSSER preceitua os pareceres das Casas Legislativas como “pronunciamentos das Comissões Técnicas sobre proposições,…

elaboração de pareceres e recursos Experiência em realização de audiências Conhecimento do Software Themis de 1º e 2º graus Objetivo Profissional  Advogado Trabalhista Formação Acadêmica Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) – Conclusão: Janeiro 2010 Experiência Profissional Escritório XXXX Cargo: Advogado Trabalhista Período: Dezembro/2010 até a presente data Atividades Exercidas:…

BY Welton Assis PARECER Nº ........ PREFEITO MUNICIPAL – CRIME DE RESPONSABILIDADE - IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA - CONTRATAÇÃO ILEGAL DE SERVIDORES SEM CERTAME PÚBLICOS – NEPOTISMO – INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – OBIDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA – NULIDADE DO ATO. 1- DOS FATOS Trata-se de um parecer a respeito de contratações ilegais sem prestação de concurso público, pactuadas…

Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da administração indireta; II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão. Art 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade,…

disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96, com a redação dada, respectivamente, pelas Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003 e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 16/2012, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 20 de novembro de 2012, CONSIDERANDO, A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias Fundamentais e no…

disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96, com a redação dada, respectivamente, pelas Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003 e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 16/2012, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 20 de novembro de 2012, CONSIDERANDO, A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias Fundamentais e no…

diversidade de paradigmas dentro da Educação de Adultos. A Educação de Adultos tem estado, a partir da 2ª Guerra Mundial, a cargo do Estado, muito diferente da Educação não-formal, que está vinculada a organizações não-governamentais. Até a 2º Guerra Mundial, a Educação Popular era concebida como extensão da Educação formal para todos, sobretudo para os menos privilegiados que habitavam as áreas das zonas urbanas e rurais. Após a I Conferência Internacional de…

nacional o exercício da Profissão de Psicólogo, observadas as exigências previstas na legislação em vigor e no presente Decreto. Parágrafo único - A designação profissional de Psicólogo é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente. Art. 2º- Poderão exercer a profissão de Psicólogo: 1) Os possuidores de diploma de Psicólogo expedido no Brasil por Faculdade de Filosofia oficial ou reconhecida nos termos da Lei número 4.1 l 9, de 27 de agosto de 1962. 2) Os diplomados em…

(a) Regional, Com a proximidade do final do ano letivo, sentimos a necessidade de delinear algumas informações e/ou instruções visando esclarecer pontos ainda em andamento, bem como nortear a tomada de decisão, que definirá a situação dos alunos para 2012. Orientações Finais - 2011 a) Reforço: 01. Continuará sendo oferecido reforço com foco nas habilidades que os estudantes ainda apresentam dificuldades, até o último dia do ano letivo; 02. O Supervisor deverá…