Parecer 2º Ano

mediante avaliação de perícia ou de junta médica oficial e no prazo indicado no respectivo laudo ou parecer pericial, as seguintes licenças: I – licença para tratamento da própria saúde, a pedido ou de ofício; II – licença por acidente em serviço; e III – licença por motivo de doença em pessoa da família. § 1º As licenças tem início e término nos dias, úteis ou não, indicados no respectivo laudo ou parecer. OBS: Em caso do militar está em pleno período de férias estas serão suspensas…

1.4.1.2. Institutos: Contato: e-mails: concursoemalta@hotmail.com tatianaconcursos@hotmail.com Legislatura: uma legislatura dura 4 anos ( art. 44, parágrafo único da CF), que corresponde a um mandato de um Deputado Federal.Cada legislatura se divide em dois períodos legislativos ( art. 57 da CF1º- Período legislativo 0 2/02 até 17.07; 2º Período 1º de 01.08 até 22 de dezembro). Atualmente estamos no 1º período Legislativo na 3ª sessão legislativa e 54º legislatura. Composição da

horária máxima, o verbo: Art. 118 Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. § 2º A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.: Assim, o Parecer GQ-145 da AGU, de 30.08.98, não tem força normativa que possa preponderar sobre a garantia constitucional. DA LICITA OCUPAÇÃO DOS CARGOS CONFORME A JURISPRUDÊNCIA. O…

169 LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 2º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem. Art. 3º O Conselho Federal, ao qual ficam subordinados os…

PARECER PEDAGÓGICO DOS MEUS ALUNOS 5ºANO PARECER PEDAGÓGICO ALUNO: PAULO ... 5º ANO B - TARDE - 2011 A aluna demonstrou durante o decorrer do ano letivo um excelente desempenho, correspondendo totalmente aos critérios de avaliação propostos para cada fase . sabe confrontar pontos de vista de diferentes manifestações da linguagem verbal e não verbal , localizando informações implícitas e explícitas nos diferentes gêneros textuais propostos. utiliza a leitura para alcançar diferentes objetivos

legislativas e produzindo mensalmente um informativo. 2014 é um ano eleitoral, teremos eleições para a assembleia legislativa, câmara federal, senado, governos estaduais e presidência da república. Além disso, temos também a copa do mundo no Brasil e devemos estar mais atentos ao que ocorre no legislativo municipal. Pois estes eventos, principalmente as eleições, vão de certa forma impactar os trabalhos do legislativo este ano. Seja por que alguns vereadores serão candidatos seja…

instituir a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental aos seis anos de idade e a ampliação deste nível de ensino para nove anos de duração. Até a edição da Lei nº 11.114, de 16 de maio de 20051, a idade para matrícula obrigatória no ensino fundamental era os sete anos. Com o advento da referida Lei, o dever dos pais ou responsáveis em efetuar a matrícula no ensino fundamental foi antecipado para os seis anos de idade. Para o Poder Público surgiu, então, o dever…

(art. 2º, caput) Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Leia-se: criança é até 12 anos incompletos. No primeiro segundo do dia do aniversário de 12 anos, passa a ser adolescente. Adolescente, por sua vez, é pessoa entre 12 e 18…

CFOAB sua coordenação e fiscalização. § 2º Serão realizados 03 (três) Exames de Ordem por ano. 6 – IMPORTANTE COORDENAÇÃO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM Competência: organizar o Exame de Ordem, elaborar seu edital e zelar por sua boa aplicação, acompanhando e supervisionando todas as etapas de sua realização, bem como apreciar a arguição de nulidade de questões, deliberar a esse respeito e homologar as decisões pertinentes. 7 – IMPORTANTE • Composição: ( art. 2º, parágrafo único) • 01…

maior furacão não os inquietava (inquietavam). 2º. Caso de Concordância Verbal Quando o sujeito composto vier posposto ao verbo, o verbo irá para o plural ou concordará apenas com o núcleo do sujeito que estiver mais próximo. Ex: Chegou o pai e a filha. Chegaram o pai e a filha. 3º. Caso Quando o sujeito composto for formado por pessoas gramaticais diferentes, o verbo irá para o plural na pessoa que tiver prevalência. 1º , 2º , 3º. 2º , 3º. de Concordância Verbal Ex:…