legislação

Índice
LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973 ........................... 4
LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986 ..........................16
Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987.....................30
LEI Nº 8.967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 .....................47
Resolução COFEN - 311/2007 ......................................49
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem .............52
Princípios Fundamentais....................................... .54
Capítulo I - Das relações profissionais ........................55
Capítulo II - Do sigilo profissional..............................72
Capítulo III -Do ensino, da pesquisa e da produção técnico-científica ............ ...............................74
Capítulo IV - Da publicidade ...................................77
Capítulo V - Das infrações e penalidades ....................79
Capítulo VI - Da aplicação das penalidades ..................85
Capítulo VII - Das disposições gerais ..........................87
Resolução COFEN – 370/2010 ......................................88
Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos De Enfermagem ...............................91
Título I - Disposições gerais ....................................91
Título II - Dos procedimentos e do processo ético ........ 101
Título III - Do julgamento em primeira instâncial......... 145
Título IV - Das nulidades e anulabilidades ................. 153
Título V - Do julgamento em segunda instância .......... 156
Título VI - Da execução da pena ............................. 162
Título VII - Da revisão da pena ............................... 164
Título VIII - Da reabilitação................................... 166
Título IX - Da prescrição ...................................... 168
Título X - Disposições finais .................................. 169

LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA