Cia de Pneumáticos Borrachudo Ltda

1 INTRODUÇÃO

O presente caso pretende ser usado para elucidar os questionamentos quanto à dedutibilidade de despesas operacionais de acordo com o exposto.

Através de um levantamento na legislação que trata o assunto, pontos serão abordados a fim de dar clareza à situação da empresa exemplo, sobre a dedutibilidade das despesas com premiações a sua rede de vendas autorizadas.

2 ESTUDO DE CASO

A Cia de Pneumáticos Borrachudo Ltda. informa que, na consecução de seus objetivos, implementou junto aos seus revendedores um programa de premiação em dinheiro, como estímulo e reconhecimento pelo crescimento em volume e/ou qualidade das vendas comparadas às do ano anterior. Assim, com base em critérios estabelecidos pela Consulente e acordados entre as partes interessadas, são atribuídos pontos com o escopo de premiar as melhores revendas durante o lapso temporal de um ano.

Isto posto, a empresa indaga se está correta ao considerar tal despesa referente a este prêmio de gratificação por ela instituído "Prêmio Pra Frente que Atrás Vem Gente" é dedutível, haja vista que estes benefícios visam o incremento das vendas, e conseqüentemente, dos lucros, estando reconhecidamente vinculada às suas operações?

Fundamente sua resposta com base na legislação de regência da matéria, notadamente o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99) artigos 299 e 300; Parecer Normativo
SRF 32/81.

3 LEGISLAÇÃO PERTINENTE

3.1 Decreto 3000/99 – Art. 299 e 300

Seção III
Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Subseção I

Art. 299. São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora (Lei nº4.506, de 1964, art. 47).

§ 1º São necessárias as despesas pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 1º).

§ 2º As despesas operacionais admitidas são