Parceria Publicas E Privadas

Uma Abordagem de Law & Economics para as Parcerias Público-Privadas no Brasil Uma Abordagem de Law & Economics para as Parcerias Público-Privadas no Brasil 1. INTRODUÇÃO “Os governos são atores econômicos responsáveis por disponibilizarem os serviços básicos de infraestrutura para seus cidadãos. No entanto, por problemas orçamentários ou gerenciamento incorreto dos recursos públicos, há históricas dificuldades para a provisão desse tipo de serviço público

SISTEMAS DE COMPRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO BRASIL AUTOR: André Lucirton Costa RESUMO O setor público brasileiro passa por um processo de transformação e restruturação administrativa. Existe um certo consenso na necessidade de se mudar o sistema de compras públicas no Brasil, para buscar mais agilidade, eficiência e transparência no tato com o dinheiro público. Este trabalho procura resgatar os conceitos, procedimentos e técnicas envolvidos nos sistemas de compras das empresas…

COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL DISCIPLINA: NORMAS E PRÁTICAS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PROFESSOR: DANIEL IMLAU ACADÊMICO: JÓRTAN MARTINI ------------------------------------------------- DATA: 03/09/2011 CHAMADA PÚBLICA Segundo o §1º dos Art. 18 e da Resolução nº 38 da Lei 11.947/2009, a chamada pública é um processo para formalização de dispensa de licitação que possui procedimentos específicos estabelecendo…

sistema prisional brasileiro, é necessário levar em conta, que privatizar as penitenciarias pode ser um problema ou solução para as mazelas já existentes e no decorrer deste trabalho será explicado os prós e contras de tais medidas. A imprensa publica a privatização dos presídios como assunto instigante na seara do Direito e também podemos vê-la em debates ingênuos ou sofisticados. O tema é pertinente não apenas ao Direito Público, mas também em âmbitos morais e ideológicos da…

PESQUISA CDD: 370.193 ONGs e escolas públicas: a palavra dos educadores Daniel Monteiro da Silva1 RESUMO Este artigo analisa as conexões entre o público e o privado, no contexto particular do chamado “terceiro setor” e sua repercussão para a área educacional. Ao lado de outros atores, representados por organizações da sociedade civil, as organizações não-governamentais (ONGs) têm ganho cada vez mais visibilidade e despertado o interesse sob diferentes perspectivas. No Brasil,…

ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS SOCIAIS O SISTEMA PRISIONAL E AS POLÍTICAS PRIVADAS COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO. GIOVANE FRANZ Cascavel – PR. 2011 GIOVANE FRANZ O SISTEMA PRISIONAL E AS POLÍTICAS PRIVADAS COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO. Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção título de Especialista em Administração, Gestão Pública e…

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nome PLANO DE TRABALHO PARA PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. Direitos Humanos e tratamento penal a fim de garantir a segurança e a custódia dos apenados, através de parcerias público-privadas e responsabilidade social com objetivos claros de reinserção. 2013 Francisco Beltrão – Paraná É PRECISO RECUPERAR, RESSOCIALIZAR - PARA QUE SE POSSA REINSERIR. PERÍODO DE…

de Direito Privado, a prestação do serviço. (a concessão viabiliza esta última alternativa). A concessão apresenta três variações básicas: a) serviço público; b) de obra pública c) de uso de bem publico. Concessão de serviço público: “contrato administrativo”, através do qual o Poder Público delega a determinada pessoa privada, temporariamente, a execução de um serviço público, que o presta sob seu controle e fiscalização. Delegada a prestação do serviço público objeto da concessão,…

Concessão de serviços públicos; Princípios diretores; concessionárias; contrato. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ESPÉCIES DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; 3 PRINCÍPIOS DIRETORES; 4 LEI DE CONCESSÃO E PERMISSÃO (Lei 8987/95); 5 AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS; 6 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO Muito se tem debatido, atualmente, acerca dos chamados riscos regulatórios no Brasil. Afirma-se que um dos principais fatores de elevação deste risco seria a…

Paes A Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, apesar da ementa — dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e institui e disciplina o termo de Parceria — na verdade, estabelece, de forma pioneira no Brasil, um novo disciplinamento jurídico às entidades integrantes do chamado Terceiro Setor. Oriunda de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, precedida de prévia e…