Parceria Publicas E Privadas

Mobilidade urbana e as parcerias público-privadas, modelo que está dando certo ? Desde a sua criação em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal vem contribuindo de forma significativa com a melhoria de vida dos cidadãos brasileiros. É bom que fique claro que a questão aqui não é sobre superfaturamento de obras ou situações fraudulentas, mas o quão é importante frisar que investimentos no país para mobilidade urbana, projetos habitacionais, geração de…

e no art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Os programas, projetos e atividades de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos serão realizados por meio de transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e efetivadas por meio de convênios,…

requisito parcial da Disciplina Administração Pública sob orientação do Prof. Flavio Américo. Guanambi – BA 2012 RESENHA CRÍTICA A Parceria Público-Privada (PPP) é compreendida como um acordo firmado entre a administração pública e entes privados, que estabelece aliança jurídica entre eles, visando à implantação ou gestão, em parte ou tudo, de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público. O que são Parcerias Público-Privadas (PPP). O objetivo…

11.079/04 LEI DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 4B - Grupo 1 Alexandre Martins Andressa Simoni Arthur Cebollini César Suzuki Daniel Verderio Matheus Oliveira Marcelo Woo Renan Toenjes Renèe Pollet Apresentação Geral História As modalidades Diretrizes e regras gerais A lei das PPPs ESTRUTURA DO TRABALHO Licitações e garantias Opiniões dos autores APRESENTAÇÃO GERAL A lei 11.079/04 O que é? PPP DIFERENCIAIS Tipo especial de concessão de serviços públicos Objetivo:…

habilitação, deve se ressaltar que os valores relativos à coletividade precisam estar acima dos interesses e desejos individuais, considerando que vidas estão envolvidas. Logo, o presente trabalho tem como foco principal importância de parcerias entre iniciativa privada e o poder público na melhoria da gestão e educação de trânsito com ênfase de sua aplicação no Estado do Rio Grande do Sul, para que juntos possam efetuar campanhas educativas, voltadas à conscientização dos condutores…

com outros dois setores: o primeiro e o segundo setor. O primeiro setor representa o Estado (Prefeituras Municipais, Governos dos Estados e Presidência da República) e entidades que exercem atividades públicas não exclusivas. Já o segundo, representa o mercado (Empresas), composto por entidades privadas que atuam em benefício próprio e particular. Um exemplo de entidades sem fins lucrativos no Brasil são as Santas Casas que na metade do século XVI deram início a esse tipo de atividade.…

Devemos inclusive registrar que o surgimento da concessão e permissão surgiu antes mesmo de se inaugurar o modelo de flexibilização da estrutura interna da Administração Pública, que gerou a criação das hoje denominadas estatais, iniciando-se com a criação das sociedades de economia mista e se seguindo com a das empresas públicas. Daí a doutrina se referir à concessão e permissão do serviço público como formas antigas, porém renovadas e atuais, e modernamente utilizadas para…

telecomunicação, com a quebra de contigüidades regionais, só de materializa em função de decisões e estratégias. Diante deste cenário, a ação dos governos municipais tem sugerido alguns caminhos: - responder aos impactos da globalização exige ações públicas locais; - eliminar a tensão entre localidades está na constituição de novos arranjos políticos/financeiros/institucionais capazes de viabilizar projetos locais e regionais; - fortalecer os novos sujeitos destes processos; -…

“Atualmente na América Latina, todos os olhares estão postos na educação. A educação deixou de ser um aspecto marginal da realidade. Está no centro do cenário histórico e político da América Latina, tanto em termos de expectativa da opinião pública quanto em termos de decisão...A educação sempre teve legitimidade moral...A educação tem legitimidade política obviamente... Mas existe atualmente uma oportunidade histórica. A educação tem atualmente legitimidade macroeconômica e isso…

DAS CONCESSÕES PÚBLICAS EM GERAL Concessão pública é o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não. Do conceito apresentado, podemos extrair algumas características principais da concessão, são elas: ter natureza contratual (acordo de vontades), ser…