Parceria Publicas E Privadas

TERCEIRO SETOR A expressão “terceiro setor” designa atividades que não são, nem governamentais ( primeiro setor ), nem empresariais e econômicas ( segundo setor ); são entidades privadas da sociedade civil que exercem atividades de interesse social, por iniciativa privada, sem finalidade lucrativa. Esse é um conceito adotado pela doutrina, e por se tratar de uma expressão recente, na legislação brasileira não há um conceito normativo de terceiro setor. Existe um projeto de lei para o Estatuto

Disciplina: Projeto Profissional Interdisciplinar I Professora: Lilianne Magalhães Aluno: Daniele Beatriz Almeida da Silva R.A:1323623 Fichamento Assunto: Pedagogia em ONGs Referência Bibliográfica: SILVA, Daniel Monteiro .Ongs e escolas publicas: a palavra dos educadores .Educação Temática Digital.v.12,n.2,p.140-148,mar,2011 Texto da Ficha: p. 140: “As conexões entre o público e o privado têm ocupado um lugar de destaque nos debates contemporâneos sobre as políticas…

visa prestar serviços públicos com excelência e habituar o servidor a trabalhar em um ambiente onde a criatividade, e a capacidade de iniciativa predominem. Nesse sentido o presente trabalho irá abordar a importância do empreendedorismo na Gestão Pública, de maneira a criar e agregar valor e assim através de estratégias, entregar um serviço público de qualidade aos cidadãos. 2 – EMPREENDEDORISMO O termo empreendedorismo é uma palavra que se deriva do termo entreprenerurship, e está…

1 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPPs 1.1 Considerações Iniciais As PPPs são associações entre os setores público e privado, em que as partes trabalham em conjunto para benefício mútuo, segundo regras previamente estabelecidas. As PPPs são, em realidade, uma nova modalidade de concessão de serviços públicos, em que há obrigatoriedade de aporte de recursos do parceiro público ao parceiro privado, já que o retorno financeiro dos investimentos e gastos operacionais por este último não…

1 1 RELAÇÕES DE PARCERIA ENTRE PODER PÚBLICO E ENTES DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO NO BRASIL RELAÇÕES DE PARCERIA ENTRE PODER PÚBLICO E ENTES DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO NO BRASIL AUTORES ALDINO GRAEF VALÉRIA SALGADO ORGANIZADOR SAMUEL A. ANTERO 1 Relações de Parceria entre Poder Público e Entes de Cooperação e Colaboração no Brasil autorES Aldino Graef Valéria Salgado Organizador Samuel A. Antero Brasília • 2012 Governo brasileiro Governo Espanhol

Critérios orgânico, material e formal. 2) “Serviço público” como um conceito jurídico. 3) Distinção entre serviços públicos e outras atividades: serviços públicos industriais ou comerciais, atividades econômicas desempenhadas pelo Estado e atividades privadas sujeitas ao poder de polícia estatal. 4) Classificação. 5) Requisitos e princípios dos serviços públicos. 6) Titularidade e prestação dos serviços públicos. Execução Centralizada e Desconcentração. Descentralização Administrativa…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR(A): GEUDA A. DA COSTA GONÇALVES EQUIPE: ARTHUR ALVES AUGUSTO PLINIO CRIZANTO PORTO EDINEILDO JR FAGNER RAINERY PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E TERCEIRO SETOR CAMPINA GRANDE-PB, 19 de FEVEREIRO de 2014 PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA (PPP) Parceria Público Privada tem sua aplicabilidade legal de acordo com a lei 11.079/2004.…

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA Quando se fala em parceria público-privada (PPP), fala-se em de concessão especial. Foi instituída pela lei nº 11.079/04 e estabelece normas gerais de duas novas formas de concessões administrativas que são diferenciadas das tradicionais. Três características são fundamentais dessas concessões. A primeira delas está relacionada ao compartilhamento de riscos, tanto o parceiro público, quanto o parceiro privado serão responsáveis pelo risco da…

Arbitragem na Administração Pública A Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, trouxe uma maior promoção do instituto da arbitragem, conhecido e aplicado desde o Decreto nº 737, de 25 de novembro de 1850, que previa a utilização da arbitragem na solução de conflitos entre comerciantes. A obrigatoriedade da utilização da arbitragem, inicialmente prevista no Decreto nº 737/1850, foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.350, de 14 de setembro de 1866. A referida Lei nº 9.307/96 empresta

ferramenta Fórum, o tema (já delimitado) e o problema (em forma de pergunta) de sua pesquisa em até 10 dias corridos antes da data limite para o envio da AD. Reproduza aqui o que foi publicado na ferramenta Fórum. (2,5 pontos) Tema -> Parceria Administração Pública e Privada. Problema -> As concessões são realmente necessárias? 2. Faça um levantamento bibliográfico acerca do tema e do problema escolhidos para a sua pesquisa. Para isso, consulte as bases de dados listadas a…