Parceria Publicas E Privadas

Conceito Doutrinário sobre Contrato de Parceria Público-Privado e Contrato de Concessão de Uso de Bem Público. 1. Contrato de Parceria Público-Privado A criação das PPPs foi uma forma alternativa para suprimir a falta estatal em determinados serviços indispensáveis para o crescimento econômico e social, sem aumento da carga tributária, mediante colaboração entre os setores público e privado. É importante destacar que as parcerias devem ser realizadas nos limites do Direito Administrativo

ADMINISTRATIVA E A PATROCINADA NAS PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo II INTRODUÇÃO Quando tratamos de parcerias, não podemos confundi-las com as parcerias público-privadas (PPP), implementadas no Brasil através da Lei 11.079/04. Na ultima atualização da obra de Hely Lopes Meirelles há a definição de PPP: “é uma nova forma de participação do setor privado na implantação, melhoria e gestão da infra-estrutura pública,…

As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro Um dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado há 25 anos, em 1986. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), referentes ao primeiro semestre de 2010, é possível afirmar que o crescimento da população carcerária tem sofrido uma diminuição nos últimos quatro anos. Entre 1995 e 2005 a população…

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS OSs E OSCIPs Fernanda Rezende Spenner1 RESUMO No âmbito jurídico, o setor público não estatal, formado por entidades não governamentais e sem fins lucrativos, passou a ter a possibilidade de formar parcerias com o Poder Público. No entanto, como tal atuação é relativamente recente não há delimitações jurídicas concretas acerca desta. Assim, em vista da crescente realização de serviços públicos por este, surge a necessidade de uma análise…

organizações públicas prestadoras de serviços e entidades privadas sem fins lucrativos vêm desempenhando funções cada vez mais amplas e relevantes no Brasil, notando-se uma ploriferação crescente nos últimos anos. Instituídas por particulares ou pelo poder publico, desenvolvem atividades assistenciais, educacionais, culturais, esportivas, de pesquisa e outros serviços, organizando-se tanto como entidades privadas sem fins lucrativos, sob a forma de autarquias ou mesmo empresas publicas. …

Parceria Público-Privada 1. Conceito A parceria-público privada (PPP) está disciplinada na Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Conquanto a referida lei conceitue a PPP como contrato de concessão, há de se ressaltar ser esta uma concessão especial, isto é, com peculiaridades em relação àquela disciplinada na Lei n.º 8.987/95, na medida em que o contratante particular presta o serviço em seu nome, não assumindo, contudo, o risco na sua totalidade, pois a…

Por que as empresas privadas investem em projetos sociais e urbanos no Rio de Janeiro? Cláudia Pfeiffer EDITORA ÁGORA DA ILHA 1 FICHA CATALOGRÁFICA PFEIFFER, Cláudia Por que as empresas privadas investem em projetos sociais e urbanos no Rio de Janeiro? / Cláudia Pfeiffer Rio de Janeiro, abril de 2001 174 páginas Editora Ágora da Ilha - ISBN 86854 Parceria público-privado – Administração municipal. Política pública. 8 Política urbana. CDD-352 COPYRIGHT: CLÁUDIA PFEIFFER TEL.: 0 XX 21 -

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS CIDADES: A REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO

FÁBIO FERRAZ MARQUES A PRESTAÇÃO PRIVADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR DOUTOR EDMIR NETTO DE ARAÚJO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO − 2009 FÁBIO FERRAZ MARQUES A PRESTAÇÃO PRIVADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a…

UNIDERP MBA EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E GESTÃO DE CIDADES EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PATOS DE MINAS 2011 ERIKA MASSAE NAGASHE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de MBA em Administração Pública e Gestão…