Parceria Publicas E Privadas

Parceria Público-Privada (PPP) As parcerias público-privadas consistem em um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro para realizar investimentos em infraestrutura. Por intermédio de uma PPP, a União, os Estados ou os Municípios podem selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo deterninado. As principais leis que regem as PPPs são as Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 11.079/2004. A lei de 1995

GESTÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA ISAELSON RAMOS DE OLIVEIRA PLANO DE AÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC João Pessoa, PB 2011 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo da importância e da viabilidade das parcerias público-privadas no desenvolvimento de políticas públicas eficientes. 2. JUSTIFICATIVA O Brasil atualmente é caracterizado por uma série de iniciativas e variáveis ambientais que estimulam a realização das parcerias público-privadas…

DIREITO RICARDO DA SILVA PAES BARRETO A OBSERVÂNCIA DA TRÂNSPARENCIA ATIVA NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS JUNTO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO AMAZONAS Manaus 2014 RICARDO DA SILVA PAES BARRETO A OBSERVÂNCIA DA TRÂNSPARENCIA ATIVA NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS JUNTO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO AMAZONAS Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DA SAÚDE EM PORTUGAL Análise e Avaliação do Risco José Henrique da Rocha Arieiro| 25120033 Trabalho apresentado ao Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Porto, como requisito para a avaliação da unidade curricular de Política e Organização dos Sistemas de Saúde, do Mestrado em Gestão das Organizações – Gestão de Unidades de Saúde. Orientação de: Professor Doutor Henrique Curado Professor Doutor Jorge Condenço

agir, dever de prestar contas, dever de eficiência dever de probidade Três princípios da Administração Pública: - Princípio da legalidade: estabelece a supremacia da lei escrita, tem como objetivo principal evitar o arbítrio dos governantes, é fundamental para a defesa do Estado democrático de Direito; - Princípio da moralidade: é atributo direto do agente público, pois na Administração Pública é essencial que os servidores, seus agentes, apresentem no seu comportamento as virtudes…

PARCERIAS COM OSCIPS: NÃO É TUDO QUE É PERMITIDO Heitor Kuser II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 45: Parcerias com a sociedade: a experiência das OS e OSCIP PARCERIAS COM OSCIPS: NÃO É TUDO QUE É PERMITIDO Heitor Kuser RESUMO A parceria entre o poder público e as OSCIPS serve como importante vetor de desenvolvimento econômico e social do país e da implantação de programas, projetos e de políticas, focadas no interesse público. Ao mesmo tempo em que essa questão…

apenas assumir o papel de fomentar, coordenar e fiscalizar a iniciativa privada. •O liberalismo da década de 80 trouxe diversas medidas cuja finalidade é reduzir a presença do Estado e prestigiar a iniciativa privada: desmonopolização de atividades econômicas, concessão e permissão de serviços públicos, terceirização, desestatização ou desnacionalização de empresas estatais, introdução do gerenciamento dentro da Administração Pública, desregulação, com a diminuição da intervenção do…

UNIDADE I 1-Gestão financeira:competência da escola pública Objetivos específicos Ao terminar o estudo desta Unidade, você deverá ser capaz de: 1. Situar a escola no sistema de administração pública da educação e suas relações com as entidades privadas. 2. Relacionar as práticas de gestão financeira da escola aos princípios básicos da administração pública. 3. Trabalhar a gestão financeira como uma das competências da escola. 4. Vincular as etapas fundamentais da gestão financeira da

atividade. 1.4 Parcerias Público Privadas 1.4.1 Introdução A Lei nº 11079, de 30.12.2004, instituiu normas gerais sobre licitação e o que denominou na ementa de “contratação de parceria público-privada” no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Embora o projeto inicial (Projeto de Lei nº 2546, do Poder Executivo) tivesse silenciado sobre o enquadramento de tal tipo de contratação dentro do sistema geral de contratos, a lei acabou por considerar a parceria…

Públicos, Terceirização, Convênios – Termos de Cooperação e Consórcios, PPP (Parcerias Público-Privadas)” Maria Eliete da Silva - RGM 71.755 Sumário Sumário Concessão e Permissão de Serviços Públicos 4 Legislação 5 Conclusão 7 Introdução Estamos vivenciando uma tendência mundial de globalização e de parceria com a iniciativa privada, em que presenciamos a retirada do Estado de certos…