Parceria Publicas E Privadas

devemos considerar que aqui nos referimos a entidades que não integram a Administração Pública direta ou indireta; colocam-se ao lado da Administração (e, como observa Maria Sylvia Zanella Di Pietro, do lado de fora da Administração) e desenvolvem atividades complementares àquelas afetas à Administração, e, em alguns casos, em efetiva substituição às atividades que deveriam ser desenvolvidas por entidades públicas. No âmbito do processo de reforma do Estado empreendido no Brasil durante…

Moçambique, o financiamento obtido através do mercado de capitais via Bolsa de Valores atingiu nos últimos 15 anos o valor total de 33. 812 milhões de meticais, o correspondente a 1.100 milhões de dólares. Por um lado, através de emissões de dívida pública e de empresas. Por outro, as empresas utilizaram o mercado de capitais, por via da Bolsa de Valores, para financiarem vendas destinadas ao público em geral, e participações sociais de sociedades (acções), sendo a mais recente a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS MANOEL VITOR DO NASCIMENTO DE JESUS PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: ANÁLISE DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DO JAGUARIBE SALVADOR 2012 MANOEL VITOR DO NASCIMENTO DE JESUS PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: ANÁLISE DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DO JAGUARIBE Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Bahia…

funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.(Código Penal Brasileiro). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE PARAESTATAL.…

Tópico 4 – A parceria publico privada ocorre tanto através de convênio, consorcio, nenhum deles ou é uma concessão/ permissão? O que é uma parceria publica privada, natureza jurídica da ppp? A Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, instituiu normas gerais de licitação e contratação de parceria publico-privada, definindo-a como contrato administrativo de concessão na modalidade administrativa ou patrocinada. Esse contrato de prestação de serviços ou obras firmado entre empresas…

Parceria público-privada (PPP)  criação: Lei nº 11.079/2004  (PPPs): são um instrumento contratual concebido para incentivar o investimento privado no setor público, por meio da repartição objetiva dos riscos entre o Estado (parceiro público) e o investidor particular (parceiro privado).  é tipo peculiar de contrato de concessão  criticado pela doutrina  transforma o Estado em garantidor do retorno do investimento privado aplicado na parceria  tornando-se atrativo por reduzir…

ESTADO, ORDEM SOCIAL E PRIVATIZAÇÃO - AS TERCEIRIZAÇÕES ILÍCITAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OSCIPs E DEMAIS ENTIDADES DO “TERCEIRO SETOR” Tarso Cabral Violin* “O Estado Social de Direito representou, até a presente fase histórica, o modelo mais avançado de progresso, a exibir a própria evolução espiritual da espécie humana. A Constituição Brasileira de 1988 representa perfeitamente este ideário, que, todavia, entre nós, jamais passou do papel para a…

EXEMPLO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O SETOR DE ENERGIA RENOVÁVEL, UM ESTUDO DE CASO Eduardo Rodrigues Sanguinet 1 RESUMO Parcerias público-privadas (PPP) firmadas com a finalidade de se investir pesadamente em infraestrutura em setores de energia renovável, como a energia eólica, constitui um exemplo onde investimento, preocupação estatal e privada com o meio ambiente, busca por energias alternativas e economia são agrupados. Este artigo visa mostrar os limiares dessas…

Especialização em Gestão Publica – UAB/UNEMAT Disciplina: Redes Públicas de Cooperação em Ambientes Federativos Professora: Vanusa Batista Ferreira Pós-Graduanda: Ana Campos Pedrosa Pólo: Guarantã do Norte TEXTO AVALIATIVO DA DISCIPLINA REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO EM AMBIENTE FEDERATIVO Com a dinâmica da globalização, tecnologias e as demandas sociais a exigência por agilidades e inovações políticas/administrativas é cada vez mais imperativa. Buscar melhorias continua no setor público…

Aluna: Estefania Marinho Tema: Parceria Pública- Privada e os benefícios e malefícios para o Estado Democrático de Direito. A ideia de Estado Democrático de Direito, em que o interesse público é humanizado, à medida que passa a haver uma preocupação com os valores essenciais à existência digna, e não apenas com os bens materiais pretendidos. Passa-se a almejar uma liberdade atrelada a dignidade, em que há a exigência do Estado reduzir as desigualdades sociais, propiciando o bem-estar…