Parceria Publicas E Privadas

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA MARCOS VINÍCIUS RAGAZZI CASO DE ENSINO DE MARKETING SOCIAL: UMA PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E UMA EMPRESA DE COMUNICAÇÃO O marketing social a serviço do bem comum Betim 2013 MARCOS VINÍCIUS RAGAZZI CASO DE ENSINO DE MARKETING SOCIAL: UMA PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E UMA EMPRESA DE COMUNICAÇÃO O marketing social a serviço do bem comum Trabalho do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA ____ VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS CHIQUINHO DO TROMBONE, brasileiro, estado civil (…), deputado estadual, residente e domiciliado na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (cidade)/(uf), em pleno gozo de seus direitos políticos vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço…

As Parcerias Público-Privadas regulada pela Lei Federal nº 11.079/2004, tratam-se de contratos de prestação ou de concessão de serviços públicos ou de obras públicas de grande vulto e foram idealizadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma nova alternativa de colaboração entre a iniciativa privada e o setor público, com o objetivo de realizar investimentos que, segundo os regimes tradicionais, não seriam viáveis ou não atenderiam plenamente aos interesses públicos, que, por sua vez, são os

especialista em Gestão Pública. 1. INTRODUÇÃO A Administração burocrática tem sofrido severas críticas pelos doutrinadores, face ao emperramento da máquina administrativa no que diz respeito a pouca efetividade alcançada frente ao cidadão, destinatário final das políticas públicas. O modelo novo sugerido pelos administrativistas (v.g. de administração gerencial) traça um paralelo com os resultados a ser obtido pelo Estado na formulação e implantação das políticas públicas,…

SUMÁRIO Introdução 1 1. Conceito e Caracterização PPPs (Parceria Público-Privada) 3 2. Contabilização das Obrigações do Setor Público 7 3. Princípios Gerais e Exemplos 9 4. Vantagem Fiscal para Setor Público 14 5. O Uso das Garantias 15 6. A Contabilização das Parcerias Público-Privadas 16 7. Implementação Prática 18 8. Procedimento Alternativo 19 9. PPP como Instrumento para Recuperar o Investimento Público 21 conclusão 24 Referências 26 Introdução Os…

precedida da execução de obras públicas. A) Concessão Precedido da Execução de Obra Pública * Geração de Energia Elétrica (ANEEL) * Rodovias e Ferrovias (ANTT) * Aeroportos e Portos (ANAC) 2) Cite exemplos de agências reguladores descrevendo sua área de atuação. * Geração de Energia Elétrica (ANEEL) * Rodovias e Ferrovias (ANTT) * Aeroportos e Portos (ANAC) 3) Em uma concessão de serviço público para a iniciativa privada, qual o direito…

Município de São Paulo Sumário: I) O surgimento e a evolução da concessão de serviços públicos. II) O Direito Positivo Brasileiro : a concessão de serviços públicos e as parcerias público-privadas. 2.1) Conceito e Características da Concessão de Serviços Públicos disciplinada pela Lei n. 8.987/95. 2.2 As Parcerias Público-Privadas na Lei Federal n. 11.079, de 30-12-2004. Observações Finais I) O surgimento e a evolução da concessão de serviços públicos O Estado brasileiro, ao…

LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.[->0] || O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos. Parágrafo único. A União, os Estados,…

ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FACC PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS- CONVÊNIOS COM ÊNFASE EM FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RIO DE JANEIRO – RJ 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FACC PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA ÂNGELA DUARTE GALIO DA PAIXÃO …

EXÉRCITO BRASILEIRO – DEP – CEP PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCILPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO IDENTIFICAÇÃO NOME COMPLETO: MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO ASSINATURA: Face ao novo desenho do Estado brasileiro, aludido nos textos apresentados, trace considerações sobre os seguintes aspectos, relacionados com o tema: 1. As parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil: histórico, regime legal e peculiaridades. – Histórico A…