Contabilização das parcerias público-privadas

SUMÁRIO

Introdução 1
1. Conceito e Caracterização PPPs (Parceria Público-Privada) 3
2. Contabilização das Obrigações do Setor Público 7
3. Princípios Gerais e Exemplos 9
4. Vantagem Fiscal para Setor Público 14
5. O Uso das Garantias 15
6. A Contabilização das Parcerias Público-Privadas 16
7. Implementação Prática 18
8. Procedimento Alternativo 19
9. PPP como Instrumento para Recuperar o Investimento Público 21 conclusão 24
Referências 26
Introdução

Os investimentos públicos em infra-estrutura sofrem cortes significativos em tempos de aperto fiscal. Este fenômeno, que vem sendo observado tanto em economias desenvolvidas como em países em desenvolvimento, reflete razões político-econômicas dado que cortes neste tipo de gasto público resultam em menores prejuízos políticos de curto prazo do que a redução proporcional em despesas correntes.

Todavia, este tipo de ajustamento fiscal centrado na redução de investimentos públicos reflete uma visão limitada da sustentabilidade das finanças públicas ao ignorar, sobretudo, o papel desempenhado pelo estoque de ativos públicos no crescimento econômico.

A geração de um superávit governamental baseado em cortes de investimentos em infraestrutura consiste numa estratégia condenada ao fracasso. Conforme argumenta Calderón et all (2002), o efeito imediato da redução dos gastos públicos em infra-estrutura vem a ser a redução do déficit do setor público. Todavia, o efeito dessa política a médio e longo prazos será um menor ritmo de acumulação do estoque de infra-estrutura e a conseqüente desaceleração do crescimento da economia. Num caso extremo, quando até mesmo as despesas com operação e manutenção da infra-estrutura sofrem cortes, a deterioração da infra-estrutura acabará por gerar gargalos ainda maiores ao crescimento do produto da economia. Desta forma, a capacidade do governo em continuar servindo sua dívida ficará comprometida, pois o efeito negativo a médio e longo prazo irá