Parceria Publicas E Privadas

LIVRO - Professor Silvio Luiz Ferreira da Rocha; Ed. Malheiros. TERCEIRO SETOR Porque que se chama setor? Quem estar no primeiro e segundo setor? O primeiro setor é o estado. O segundo setor é o mercado. O terceiro setor são entidades privadas sem fins lucrativos que desempenham serviços de interesse social, são entes paraestatais. Quem essas entidades paraestatais? Há divergência doutrinária a respeito dessas entidades. - Lembrando de Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, que é pai

Em que consiste a intervenção do estado na propriedade privada, na modalidade servidão administrativa? Consiste no regime específico, imposto por ato adm unilateral, e que acarreta ao proprietário do imóvel o dever de suportar e não de fazer, podendo gerar direito a indenização. Exemplos de servidão administrativa: instalação de redes elétricas e a implantação de gasodutos e oleodutos em áreas privadas para a execução de serviços públicos, colocação em prédios privados de placas com…

indireta realiza contrato com o particular e passa a intensificar o exercício de suas prerrogativas de intervenção, como ocorre nos contratos de Parcerias Público-privada e de Permissão de serviço público. 2.1. Parceria público-privada Para Carvalho Filho citado por Mazza (2011), o contrato de Parceria trata-se de um acordo firmado entre a administração pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou…

sistemas públicos de ensino. Seja como for, de fato, o novo diploma caracteriza-se por sua flexibilidade profunda a fim de que se descarte qualquer atraso. Convenio Administrativo Os convênios administrativos são acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para a realização de objetivos de interesse comum dos particulares. Convênio é acordo, mas não é contrato. No contrato as partes têm interesses diversos e opostos; no…

de benefícios, concedidos pela Administração Pública. Desta forma, haverá uma obrigação destas entidades de obedecerem as cláusulas constantes em seus contratos de gestão ou termos de parceria, respectivamente, sob pena de perderem a qualificação fornecida pelo Poder Público, bem como haver a apuração da destinação inadequada dos bens repassados e a apuração e punição dos responsáveis pelos atos que venham a propiciar prejuízos a Administração Pública. Palavras - chave:…

relacionadas ao livro "Administração Pública, concessões e terceiro setor" 1ª Dica relacionada ao livro "Administração Pública, concessões e terceiro setor": características gerais das entidades do 3 Setor: a) instituídas pela iniciativa privada; b) não integram a Administração Pública; c) prestam atividades privadas de relevância social; d) possuem vínculo legal ou negocial com o Estado; e) recebem benefícios públicos. 2ª Dica relacionada ao livro "Administração Pública, concessões e…

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA COMPONENTE CURRICULAR : O PÚBLICO E O PRIVADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEMINÁRIO TEMÁTICO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA INTEGRANTES DO GRUPO: Aline Sousa Jaqueline Lima Neves Correa Prof. Orientador: Prof. Maria Valeska Tutor Presencial: Tatciane Ribeiro Tutor a Distancia: Hemile Sandra de Jesus/ Arlindo Pitombo Mundo Novo 2015 O PÚBLICO E O PRIVADO NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO “Uma alternativa indispensável para o crescimento…

ANÁLISE DO CASO DE ENSINO DE MARKETING SOCIAL: UMA PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E UMA EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3 2 HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES E DA PARCERIA – DETRAN-RS X GRUPO VIT ......................................................................................................................................... 4 3 DISCUTINDO OS TEMAS .......

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Parceria Público-Privada (PPP) – é quando o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projectada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de parcerias público-privadas são: Energia eléctrica,…

RESUMO 8.8.1.4 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs) 8.8.1.4.1 Direito Positivo Modalidade de Contrato Administrativo (Lei 11.079) Modalidade de Concessão de Serviço Público. Obs: a modalidade de serviço público de que trata a lei 8.666 é a tradicional/comum. Arts. 21, XI e XII; 25, §2º; 175 e 223 da CF ao se referirem a concessão compreendem a concessão de SP comum ou a Concessão Patrocinada. Não se aplica para a Concessão Administrativa a política tarifária (art. 175, p.ú.,…