Parceria Publicas E Privadas

1 – PRINCÍPIOS CONTÁBEIS RESPOSTAS QUESTÃO 1 Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o principal instrumento regulador das contas públicas do Brasil, é de extrema importância a responsabilização pelo orçamento e pelas metas que possibilitam prevenir riscos e corrigir desvios que afetam o equilíbrio das contas públicas; papel esse que não foi adotado pelo prefeito do município da Esperança. Além disso, o acontecimento, levando em consideração os aspectos…

de determinados serviços públicos não descaracteriza a natureza publica da atividade, eis que ao Estado incumbe a tarefa de regulamentar, fiscalizar e controlar a prestação dos serviços – art. 175 da CRFB/88. 2.2. Efeitos imediatos e mediatos – O serviço publico pode gerar efeitos imediatos aos administrados, como a coleta de lixo e o transporte coletivo, ou ate mesmo atingir a coletividade de forma indireta, como a segurança publica e outros serviços preventivos e potenciais. 2.3.…

administrativa. A expressão indica esse segmento de forma a diferencia-las do Estado (primeiro setor) e da iniciativa privada (segundo setor). Estas entidades não são integrantes da Administração Pública, o que não significa a ausência de incidência de princípios, regras e formalidades próprias do direito público. O terceiro setor é integrado por sujeitos e organizações privadas que se comprometem com a realização de atividades de interesse coletivo e proteção de valores supra…

dos serviços. Agora, as referidas atividades deverão ser desempenhadas por atores diferentes: o planejamento deverá ficar a cargo do município, enquanto que a prestação dos serviços caberá a um ente público municipal ou a uma concessionária publica ou privada. Ainda de acordo com a nova Lei, a regulação e a fiscalização deverão ser executadas por entidade independente, com autonomia administrativa, financeira e decisória, e com forte capacitação técnica para esta finalidade. Para…

Explique a parceria público-privada. As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, servindo aos setores públicos como forma de captação de recursos das esferas privadas na forma de investimentos. As parcerias público-privadas têm como propósito aumentar a eficiência nos processos de produção…

exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante veiculo jurídico instituído por meio de termo de parceria. Embora conhecida como a lei do terceiro setor , é evidente que a Lei número 9.790/99 trata de todas as entidades do terceiro setor (…)” Ainda seguindo Di Pietro, existe semelhança com as organizações sociais, na medida em que ambas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebem uma qualificação do…

economia; b. No plano político-ideológico: neoliberalismo. A partir disso, surgiu a tese de que: a globalização econômica gera a necessidade de competir internacionalmente e essa necessidade requer que todos os países sigam as mesmas políticas públicas: diminuição do gasto público e social, desregulamentação dos mercados de trabalho e a limitação dos direitos de cidadania, diminuindo as demandas do Estado. Assim, a crise econômica mundial (final de 70, início de 80) resultou na…

Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Administração de Empresas Estatais Curso: Administração Pública Professor Tutor: Francisco Duarte de Oliveira Atividade 1) Assinale a alternativa que descreve sua posição quanto ao fato narrado a seguir. Após assinalar a opção, defenda-a e comente abaixo. Alguns autores acreditam que a presença do Estado deva ficar condicionada à saúde, educação e segurança. a) Concordo que o Estado esteja presente conforme acima descrito. b)…

em Gestão Pública, quais sejam: Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização, Gestão de Políticas Públicas e Administração Pública. E ainda, promover a interdisciplinariedade e a integração entre teoria e prática. A produção textual será discutida, através de um estudo de caso, aspectos fundamentais para a implementação de uma gestão pública com excelência. Para o cumprimento dos objetivos se faz necessário a caracterização das organizações, ou seja, das instituições públicas…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS Curso: Administração Publica Professor: Francisco Duarte De Oliveira Nome do aluno: Leonardo José Maia Silva Data: 15/09/2011 Observações: ▪ Realize as atividades propostas e envie para o seu professor tutor via link Avaliação. ▪ Verifique no cronograma publicado no EVA a data limite da entrega