Parceria Publicas E Privadas

PRETO – UFOP UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FLÁVIA SOUSA GARCIA Matrícula: 13.1.7662 GLOSSÁRIO TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IPATINGA JUNHO – 2014 FLÁVIA SOUSA GARCIA GLOSSÁRIO IPATINGA JUNHO – 2014 Accountability O termo accountability refere-se à responsabilidade, ao ato de o individuo assumir e responsabilizar por suas ações. Na Administração Pública de modo especial por se tratar de nossa disciplina,…

Parceria público-privada Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são vagas prisionais,…

Introdução: Esta atividade é resultado de pesquisa sobre Políticas Sociais Públicas e Políticas Sociais Privadas, as leis que regulamentam estas políticas e quem são de direito executá-las. A- borda-se a profissão do Assistente Social e a sua relação com as políticas sociais Públicas e Privadas. Políticas Sociais, políticas públicas e Privadas. Conceituam políticas sociais ações que determinam o padrão de proteção social, para a redistribuição dos benefícios…

1.4 Parcerias Público Privadas 1.4.1 Introdução A Lei n ° 11079,de 30.12.2004,instituiu normas gerais sobre licitação eo que denominou a ementa de “contratação de parceria publico-privada” no âmbito na União ,Estados,Distrito Federal e Municípios. Embora o projeto inicial (Projeto de Lei n° 2546.do Poder Executivo)tivesse silenciado sobre o enquadramento de tal tipo de contratação dentro do sistema geral de contratos a lei acabou por considerar a parceria…

As Parcerias Público-Privadas podem ser definidas como o contrato celebrado entre a Administração Pública e o particular para a consecução de projetos de interesse social, recebendo o parceiro privado, remuneração. De acordo com o art. 2º da Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Esta corresponde ao contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública é a…

modalidades de entidades da sociedade civil que estabelecem relação de fomento e parceria com o Estado, tais como as organizações sociais – OS –, as organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP – [...]. Ela é administração pública: patrimônio público personalizado segundo as regras do direito privado para a prestação de serviços públicos. Seus agentes são empregados públicos, revestidos de responsabilidade pública. Quando o Poder Público institui uma fundação estatal…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - PÓLO DE ARAGUATINS DISCIPLINA: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA ALUNO: JAILSON MARQUES DA SILVA Atividade 5 – OS’s e OSCIP’s - BNDES. Leitura da Apostila (pp.70-74) Texto complementar: BNDES. Terceiro setor e desenvolvimento social. Relato setorial n. 3 julho/2001. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bnde…

AULA 4. CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO - é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas jurídicas publicas da mesma natureza e mesmo nível de governo ou entre entidades da administração indireta para a consecução de objetivos comuns. - São associações formadas por pessoas jurídicas políticas (união, estados,. Distrito federal ou municípios) com personalidade de direito publico ou privado, criadas mediante autorização legislativa, para a gestão associada de serviços públicos. - é instituído…

20. Dentre estas obras está a hidrelétrica de Itaipu. Trata também da gestão territorial definida sobre o substrato das bacias hidrográficas e do contexto atual que permeia o discurso das Parcerias Público- Privadas. Palavras-chave: Brasil, geopolítica, Itaipu, bacias hidrográficas, Parcerias Público-privadas Summary This article has no great pretensions but to do an analysis of changes in the geopolitical role of the Brazilian state with the backdrop of some of his actions during the 20th

Social (SBPS). A Constituição ampliou o projeto de democracia, compatibilizando princípios da democracia representativa e da democracia participativa, e reconhecendo a participação social como um dos elementos-chave na organização das políticas públicas. A participação social passa a ser valorizada não apenas quanto ao controle do Estado, mas também no processo de decisão das políticas sociais e na sua implementação, em caráter complementar à ação estatal. Desde então, a participação…