Parceria Publicas E Privadas

medicamentos disponíveis na Farmácia Básica. O Programa Farmácia Popular objetiva levar remédios essenciais a um baixo custo para mais perto da população, melhorando o acesso e beneficiando uma maior quantidade de pessoas. Isso acontece por meio de parcerias do Governo Federal com o setor varejista farmacêutico. Funciona da seguinte maneira: o Governo Federal paga uma parte do valor do medicamento e o cidadão paga o restante. O valor pago pelo governo é fixo, por isso o cidadão pode…

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL: EM BUSCA DA DIGNIDADE PERDIDA André Tony Martins Soares Advogado OAB/SC n. 35.539 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho é abordada a viabilidade da parceira público-privada (PPP), no sistema prisional, com o fito de proporcionar a execução da pena uma forma digna e ressocializadora. Diante disto, formulou-se o seguinte questionamento: A PPP proporcionará a ressocialização do apenado, como fim último da aplicação da pena privativa…

tendência à privatização, redução da intervenção estatal ou de implantação de reformas híbridas de gestão social pela combinação da ação estatal com a de organismos privados, sob a diretriz da municipalização. O tema da gestão social das políticas públicas no Brasil passou a ter mais relevância a partir da promulgação da Constituição de 1988, que legalmente promoveu um rompimento com a centralização das decisões e dos recursos no nível federal, à medida que conferiu maior autonomia a…

públicos à sociedade. O Terceiro Setor, assim entendido como aquele composto por entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, e de finalidade pública, é uma zona que coexiste com o chamado Primeiro Setor – o Estado, e o Segundo Setor, o mercado. Trata-se, em suma, do desempenho de atividades de interesse público, embora por iniciativa privada. Daí porque, em muitos casos, as entidades integrantes de tal setor recebem subvenções e auxílios por parte do Estado, em decorrência de…

I- Esquema – Entidades da Administração Indireta e paraestatais 1 – Administração Indireta Entidades Caracter. AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA PÚBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Criação Exigida a sua criação por lei específica Autorizada a criação por lei específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica - capital exclusivamente público - qualquer forma de sociedade - admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas

é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis da sociedade. Sendo o presente artigo elaborado com o objetivo de compreender a influência que a aplicação do principio da eficiência exerce sobre a qualidade na educação das escolas públicas de nível fundamental em Teresina. Palavras-Chave: Educação. Influência. Princípio da Eficiência ABSTRACT There seems to be a consensus on the idea that education should be treated as a priority by the rulers. However, the…

assim, alcançar melhorias nas condições de vida dos cidadãos. Palavras Chave: Estado; Terceiro Setor; Política Estatal; Organizações Sociais; Contratos de Gestão. Considerações iniciais Este artigo busca apresentar a modalidade de parceria entre a Administração Pública e a Organização Social, além de apresentar o instrumento utilizado nessa relação, que é o contrato de gestão. Este é a forma encontrada para o Estado, que busca diminuir suas atribuições, delegar a prestação de serviços…

Resumido da Execução Orçamentária. 4. Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social; 5. Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; 6. Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é instituído no Art. 165 § 3º da Constituição Federal de 1988, e é regulamentado pela Lei da Responsabilidade Fiscal em seus artigos 52 e 53. Sua elaboração é de competência…

TEÓRICA 7 6 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 13 7 SUMÁRIO PROVISÓRIO................................................................................................. 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a discussão acerca da parceria público-privada em estabelecimentos penitenciários no Brasil como uma alternativa para a ressocialização. Esse instituto nasce para a regulamentação da sociedade atuando como meio de controle social formalizado, e visa por intermédio das…

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SENTIDO OBJETIVO: A ATUAÇÃO OU AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ADM OU DE PESSOAS QUE DESEMPENHEM, EM REGIME DE DELEGAÇÃO, TAIS ATIVIDADES. ASSIM: FUNÇÃO ADM. SENTIDO SUBJETIVO: A ESTRUTURA ORGÂNICA, O APARATO DE ÓRGÃOS, ENTIDADES, PESSOAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DA MÁQUINA ESTATAL. ESTA UNIDADE TRATA DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA EM NOSSO MODELO FEDERATIVO. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA…