As relações entre estado e sociedade: novas formas de gestão social no brasil

As relações entre Estado e Sociedade: Novas formas de gestão social no Brasil

O objeto presente deste trabalho é discorrer sobre as relações entre Estado e sociedade no âmbito da seguridade social, bem como indagar sobre a gestão social no contexto da reforma do Estado, que se realiza sob a perspectiva de favorecimento do mercado. O que se observa é a tendência à privatização, redução da intervenção estatal ou de implantação de reformas híbridas de gestão social pela combinação da ação estatal com a de organismos privados, sob a diretriz da municipalização. O tema da gestão social das políticas públicas no Brasil passou a ter mais relevância a partir da promulgação da Constituição de 1988, que legalmente promoveu um rompimento com a centralização das decisões e dos recursos no nível federal, à medida que conferiu maior autonomia a cada um dos entes constitutivos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, ao mesmo tempo, definiu formas de atuação articulada entre estes. Desse modo, o setor público foi totalmente redefinido, transferindo novas funções para as instâncias municipais e estaduais. A nova Constituição também garantiu uma maior participação popular, uma vez que, além de alguns instrumentos de democracia semidireta, como o plebiscito, também foram asseguradas outras possibilidades de participação da população nas decisões de governo, em algumas áreas de políticas sociais, sobretudo saúde, educação e assistência social. Diante dessa redefinição política do município, algumas questões são significativas. Dentre essas, merece ser destacada a questão da gestão, uma vez que novas responsabilidades foram assumidas, sendo então necessária, uma maior capacitação municipal no sentido de ampliar suas receitas, e assim poder suprir as demandas da sociedade, tais como: moradia, saúde, educação e segurança pública. O governo processava as demandas da população de forma arbitraria. Desenvolvia e criava políticas sociais e as executavas.