Relações entre estado e sociedade civil: limites e possibilidades para o avanço democrático

RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA O AVANÇO DEMOCRÁTICO

Rany Matos

O objetivo do presente artigo é analisar, através de uma revisão bibliográfica, como o caráter das relações entre Estado e Sociedade civil passou por transformações – substituindo-se uma lógica oposicionista por uma colaborativa – a partir do surgimento de espaços públicos de co-gestão entre essas duas esferas. Avaliando ainda como esses espaços públicos, onde Estado e Sociedade civil atuam de forma conjunta na gestão de políticas públicas, se constituem como limites e/ ou possibilidades para o aprofundamento da democracia brasileira.
Palavras-chave: Sociedade civil, Estado, Democracia.

Os conceitos de Estado e Sociedade Civil e suas inter-relações
Ao longo da história do pensamento político o conceito de sociedade civil foi usualmente utilizado como uma das esferas da relação dicotômica entre Estado e sociedade civil. Dessa forma, a discussão teórica de uma das esferas está intimamente relacionada à outra, pois a determinação do significado de sociedade civil redefine a concepção de Estado, sendo o inverso também verdadeiro. Vários são os autores que trataram do conceito de sociedade civil e Estado, entretanto, Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau, Friedrich Hegel, Karl Marx e Antonio Gramsci são alguns do que mais se dedicaram ao tema, resultando em teorias que são até hoje utilizadas como referências para os interessados na área. Hobbes, Locke e Rousseau são reunidos neste trabalho por suas semelhanças ao constituírem uma tríade de autores que teorizam sobre a transição de um Estado de Natureza para um Estado de Sociedade. Na teoria hobbesiana o conceito de sociedade civil se opõe à idéia de uma sociedade natural e se constitui como sinônimo de Estado. Segundo Hobbes (1979), os indivíduos viviam num “estado de natureza”, onde os homens eram apenas regulados por leis naturais, havendo, portanto, uma total situação de insegurança,