Pr Projeto

KAMILA MARINHO SANTANA

Remissão da pena pelo o trabalho: Uma alternativa para à ressocialização

Palmas - TO
2015

KAMILA MARINHO SANTANA

Remissão da pena pelo trabalho: Uma alternativa para à ressocialização

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

Orientador: Prof. Gustavo Paschoal

Palmas-TO
2015

KAMILA MARINHO SANTANA

Remissão da pena pelo trabalho: Uma alternativa para à ressocialização

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

Orientador: Prof. Gustavo Paschoal

NOTA: _____________

PARECER:
( ) Aprovado ( ) Reprovado em ______ de ____________ de 2015.

Palmas-TO
2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
1.1 Tema 4
1.2 Delimitação do Tema 5
2 JUSTIFICATIVA 5
3 OBJETIVOS 6
3.1 Geral 6
3.2 Específicos 6
4 METODOLOGIA 6
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7
6 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 13
7 SUMÁRIO PROVISÓRIO................................................................................................. 14
REFERÊNCIAS 15

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda a discussão acerca da parceria público-privada em estabelecimentos penitenciários no Brasil como uma alternativa para a ressocialização. Esse instituto nasce para a regulamentação da sociedade atuando como meio de controle social formalizado, e visa por intermédio das penas privativas de liberdade a ressocialização do indivíduo que delinquiu.
Ressalta-se, antes de tudo a compreensão do significado da expressão “privatização”, que devemos entender que não se trata da venda dos serviços públicos, sendo tão somente a transferência do encargo público ao setor privado para que os serviços sejam realizados por pessoas contratadas mediante