Parceria Publicas E Privadas

dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE CAPÍTULO I - TERCEIRO SETOR: NOÇÕES BÁSICAS3 ........................................................ 5 CAPÍTULO II - DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL .................................... 7 CAPÍTULO III - DO REGISTRO E DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS…

Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Administração Pública Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Abril/2010 2 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Trabalho de Conclusão de Curso A RELAÇÃO DO TERCEIRO SETOR COM O PODER PÚBLICO elaborado por Daniéle de Freitas Wetzel e aprovado pela Coordenação Acadêmica do Curso de Pós-Graduação em Administração Pública, foi aceito como requisito parcial para a obtenção…

SUMÁRIO 1- Parcerias Público-Privadas - PPP....................................................... 03 1.1 Cláusula do Contrato de PPP ............................................................ 04 1.2 Constituição de Sociedade de Propósito específico ...................... 04 1.3 Contratação ......................................................................................... 05 1.4 Despesa com Contratos ..................................................................... 05

4 de maio de 2000, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da…

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS: INSTRUMENTO DE UMA NOVA GOVERNAÇÃO PÚBLICA MARIA EDUARDA AZEVEDO Tese Orientada pelo Professor Doutor EDUARDO PAZ FERREIRA DOUTORAMENTO EM DIREITO RAMO: CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÓMICAS 2008 Agradecimentos A apresentação da presente dissertação de doutoramento é animada pelo propósito de oferecer uma sistemática de análise da abordagem de Parcerias Público-Privadas, estruturada numa lógica de…

TEÓRICA Allan Souza Santos Carla Cristina Soares de Carvalho Caroline Fernandes Freitas Gabriela dos Santos Rodrigues Este artigo segue as normas da Revista do Serviço Público Disciplina de Indicadores de Políticas Públicas Professor Doutor Eduardo de Lima Caldas São Paulo – Brasil Novembro/2010 Resumo – Resumen – Abstract O Modelo de Governança do Poupatempo: uma discussão teórica Allan Souza Santos, Carla Cristina Soares de…

...........06 Avaliação da infraestrutura para os principais modos de transportes........................07 Parceiras Publico-Privadas........................................................................................08 Parceiras Publico-Privadas........................................................................................09 Parceiras Publico-Privadas........................................................................................10 Política de infraestrutura…

E 03 DIREITO ADMINISTRATIVO 5º. SEMESTRE 09 E 23 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2015 1. SERVIÇO PÚBLICO. 1.1. CONCEITO: - CONCEITO: SERVIÇO PÚBLICO É ATIVIDADE PRESTADA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA OU, AINDA, POR EMPRESAS PRIVADAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS, CONSISTENTE EM UTILIDADES OU COMODIDADES MATERIAIS, CRIADAS POR LEI, FRUÍVEIS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS ADMINISTRADOS, SUJEITA A…

projeto de parceria público-privada, implementado pelo Governo Lula em 2004. A partir de então, surge uma maior colaboração entre setor público e o privado para o desenvolvimento (e também operação) de infraestruturas. Os chamados PPP (acordo de parcerias público-privadas) dão-se para suprir limitações dos fundos públicos cobrindo os investimentos necessários e também visando aumentar a qualidade e eficiência em muitos setores. Segundo a própria Lei n°11.079/09 que rege as Parcerias…

estabelecerem parcerias para a garantia de investimentos. As alterações das funções do Estado resultaram em diversas instituições, que atendem ao interesse público. Da mesma forma, as empresas estatais remanescentes foram profissionalizadas e passaram a ser players importantes no mercado. Revista do Serviço Público Brasília 57 (2): 169-190 Abr/Jun 2006 169 RSP As estatais e as PPPs: o project finance como estratégia de garantia de investimentos em infra-estrutura Uma forma de…