Parceria Publicas E Privadas

do conceito de Terceiro Setor até a criação da Lei 9.790/99 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Trata-se de um artigo elaborado pelo jurista Fernando Borges Mânica que é advogado e procurador no estado do Paraná apresentando o que de fato é e o que viria a ser o Terceiro Setor. Abrange questões que…

3. O que é OSCIP 4. O Que é Lucro, Finalidade Lucrativa e Remuneração 5. Especificidades das OSCIPs 5.1 Constituição, Estatuto e Dirigentes De Uma Organização 5.2 Regulamentação e Procedimento Específicos Para Oscips 5.3 Termo de Parceria 5.4 Imunidade Tributária, Isenção De Imposto De Renda, Remuneração De Dirigentes e Financiamento 1 / 29 OSCIP 6. Dicas e Breve Conclusão 7. Notas 1. INTRODUÇÃO Essa é um resumo sobre o Terceiro Setor e as OSCIPs…

minha própria condição profissional de médico e do legado deixado pelo meu pai, Rubens Bomtempo – ex-prefeito e deputado estadual -, o qual acompanhava quando criança nas consultas às famílias dos ferroviários do Alto da Serra. Iniciei minha vida pública como diretor do Hospital Nelson de Sá Earp (antigo Pronto Socorro) nomeado pelo prefeito Sergio Fadel, onde melhorei as condições de trabalho e o atendimento à população. Ocupei o cargo de Agente de Desenvolvimento Regional do…

cultura organizacional e da dimensão burocrática. Atualmente, as organizações enfrentam momentos de turbulência devido às constantes mudanças a que o mundo está sujeito. Essa situação de relativa instabilidade é inerente tanto às organizações privadas, públicas e Terceiro Setor. Assim, têm sido cada vez mais complexas as exigências feitas aos gestores para que possam lidar com essas situações caracterizadas por ambientes organizacionais complexos e instáveis, principalmente na ordem das…

específicas que regulamenta o Art. 175 da CF: Lei 8987/95 e a Lei 11.079/04; 1.3. Considerações da CF e da Lei nº 8987/95 - Essa é uma lei geral; - Se aplica para todas as entidades; o Art. 1 As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos. www.cursocejus.com.br –…

segunda-feira (22). O prefeito se comprometeu em abrir as discussões com o Governo do Estado que está propondo uma PPP – Parceria Pública Privada para a realização das obras no município. Casé aproveitou a ocasião em Trindade para encaminhar a solução de outros pedidos da comunidade como a desobstrução do córrego próximo ao campo de futebol, poda de árvores, limpeza pública e a abertura de novas áreas de estacionamento. Saneamento básico é a atividade relacionada com o…

Faculdade Boa Viagem Parcerias entre o poder Público e o terceiro setor: O controle pelos Tribunais de Contas (JULIO CÉSAR SCHROEDER QUEIROZ) Aluna: Nathália Regina de M. Bartoli Ma: 201217003 Data: 19/11/2013 Professora: Caroline Torres 1-Introdução Iniciado em 1995 pelo governo brasileiro, o processo de implementação do plano diretor da reforma do aparelho do Estado tinha como principais objetivos a prestação de melhores serviços para a sociedade e a preservação do…

responder a novas concepções da política pública e de programas de desenvolvimento, envolvendo o próprio Governo, Municípios, agências de financiamento internacional, agentes da sociedade civil e empresas privadas. O presente projeto parte, portanto, do reconhecimento da complexidade do processo de formulação, implementação e avaliação de políticas de desenvolvimento territorial e local. Concebe a política pública da seguinte forma: a política pública distingue entre o que…

PARCERIA PUBLICO-PRIVADA 06/11/2013 Adrian Bruno F. Chuquimia Nº1 2ª TAI Parceria Publico-Privada A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. Difere ainda da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO especialização em gestão social: políticas públicas, redes e defesa de direitos metodologia de trabalho integrado e protagonismo popular: agentes sociais, terrialização e família Cornélio Procópio 2013 metodologia de trabalho integrado e protagonismo popular: agentes sociais, terrialização e família Trabalho apresentado ao Curso Especialização em Gestão Social: Políticas, Redes e Defesa de Direitos