Terceiro setor
CARTILHA TERCEIRO SETOR E OSCIPs
ÍNDICE
1. Introdução
2. O que é Terceiro Setor
3. O que é OSCIP
4. O Que é Lucro, Finalidade Lucrativa e Remuneração
5. Especificidades das OSCIPs
5.1 Constituição, Estatuto e Dirigentes De Uma Organização
5.2 Regulamentação e Procedimento Específicos Para Oscips
5.3 Termo de Parceria
5.4 Imunidade Tributária, Isenção De Imposto De Renda, Remuneração De Dirigentes e
Financiamento
1 / 29
OSCIP
6. Dicas e Breve Conclusão
7. Notas
1. INTRODUÇÃO
Essa é um resumo sobre o Terceiro Setor e as OSCIPs traz, no início, uma conceituação básica sobre esses temas e o contexto em que se apresentam. Em seguida, busca também explicar conceitos bastante presentes no universo do terceiro setor, como “lucro”, “finalidade lucrativa” e remuneração.
Feitas as explicações conceituais, parte-se para as informações práticas e funcionais sobre constituição de uma associação, elaboração do estatuto e formação do quadro de dirigentes. A partir dessas noções, foram expostos os procedimentos específicos para a regularização de uma OSCIP.
Ao se conhecer todas essas informações, é importante esclarecer e explicar mais detalhadamente o denominado “Termo de Parceria” criado pela lei das OSCIPs. Finalmente, mais alguns conceitos são explicados para que se entenda o funcionamento e possibilidades
2 / 29
OSCIP
trazidas pela OSCIP, como “imunidade tributária”, “isenção de imposto de renda”,
“remuneração de dirigentes” e “financiamento”.
Por fim, há algumas dicas sobre sites e possibilidades de atualização de conhecimento a cerca do terceiro setor e uma breve conclusão sobre a possibilidade de criação de uma OSCIP.
2. O QUE É TERCEIRO SETOR
Para entendermos o que é o Terceiro Setor devemos localizar anteriormente quais são o Prime iro Setor e o Segundo Setor
.
Na conceituação tradicional, o primeiro setor é o Estado, representado por entes políticos
(Prefeituras Municipais,