Ppps Project Finance Como Estrategia De Garantia De Investimentos Em Infra Estrutura

Wagner Frederico Gomes de Araújo

RSP

As estatais e as PPPs: o project finance como estratégia de garantia de investimentos em infra-estrutura
Wagner Frederico Gomes de Araújo

Introdução
A crise dos anos 70 tem conduzido, nas últimas décadas, a um processo constante de reforma do Estado, com a redefinição do papel do setor público diante da oferta de bens e serviços de infra-estrutura. A transferência dessas atividades para o setor privado é um ponto central nesse processo. As privatizações visavam, entre outros objetivos, a desonerar o setor público dos gastos com grandes investimentos, diminuir o desequilíbrio fiscal, aumentar a eficiência nos setores de infraestrutura pela introdução da competição e garantir investimentos contínuos.
As privatizações, por outro lado, abriram um canal para a estreita interação entre o setor público e o setor privado, de modo a se estabelecerem parcerias para a garantia de investimentos. As alterações das funções do Estado resultaram em diversas instituições, que atendem ao interesse público. Da mesma forma, as empresas estatais remanescentes foram profissionalizadas e passaram a ser players importantes no mercado.
Revista do Serviço Público Brasília 57 (2): 169-190 Abr/Jun 2006

169

RSP

As estatais e as PPPs: o project finance como estratégia de garantia de investimentos em infra-estrutura

Uma forma de parceria que tem sido muito difundida há vários anos em outros países e, mais recentemente, no Brasil é o project finance. Trata-se de uma forma específica de arranjo financeiro para a viabilização de investimentos, geralmente de grande vulto, para o qual uma sociedade específica é criada para gerir investimento em infraestrutura. Sua estrutura financeira envolve, como elementos básicos, a mitigação de riscos pela elevação do número de participantes e securitização de receitas futuras do projeto. Ele é especialmente interessante quando combinado com outra forma de parceria, as parcerias público-privadas
(PPPs), em que